A Constituição garante a todos os cidadãos o direito a saúde, isso é bastante importante, essa garantia está prevista nos art. 196 a 200, No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”
A saúde no estado do Tocantins foi regionalizada por um dos princípios que orientam a organização do Sistema Único da Saúde (SUS), definidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8080/90, e constitui um dos seus eixos estruturantes.
Essa tentativa de descentralizar a saúde dos Estados que por diversas vezes é canalizada para as capitais, com isso retirando de algumas cidades do interior os hospitais municipais e criando os hospitais regionais.
O que ocorre é, que o que estava previsto para ser uma melhoria acabou de tornando mecanismo de atraso no serviço de saúde do Estado, pois sobrecarregou os hospitais regionais e ainda criou um grande problema para o próprio Estado que hoje não está conseguindo administrar esses polos regionais como se deveria e a população espera. E quem mais perdeu com isso foram os pequenos municípios que vivem de fundos como o FPM e de outras contribuições do Governo Federal. Com os hospitais municipais, os pequenos municípios receberiam receitas maiores e poderiam investir ainda mais na saúde e até desafogar os grandes polos.
Serviços como: pequenas emergências, partos e outros de pequena complexidade que poderiam ser feitos nos próprios municípios e somente iriam para os hospital regionais os casos mais graves e de média e grande complexidade.
Por tudo isso, a solução para desafogar os grandes centros do Estado do Tocantins sem dúvida é a volta dos hospitais municipais para as cidades que tenham menos de 10.000 habitantes, e que padece dia a dia a falta de recursos essenciais e básicos de sobrevivência.
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