sexta-feira, 28 de outubro de 2016

NOTA DE REPÚDIO À DESOCUPAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DONA FILOMENA MOREIRA DE PAULA, cidade de Miracema(TO)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins, por meio de suas Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e OAB vai à Escola, repudia as atuações da Promotoria da Infância e Juventude da Cidade de Miracema (TO) e da Polícia Militar, que na manhã do dia 27 de outubro de 2016, usurparam funções públicas conferidas pela Constituição Federal apenas ao Poder Judiciário, agindo de ofício para realizar a desocupação de uma Escola Pública, sem que houvesse procedimento Judicial e até mesmo administrativo instaurado, que autorizasse/determinasse tal medida.

De acordo com o artigo 129, VIII, da Constituição Federal, compete ao Ministério Público apenas requisitar diligências investigatórias e a instauração de Inquérito Policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais e não decidir, determinar ou ordenar, o que é de competência da Magistratura, ou em casos excepcionais, do Delegado de Polícia. A Polícia Militar, por sua vez, chamada à atuação de forma irregular, não tem obrigação de cumprir ordem manifestamente ilegal, pelo contrário.

Além da flagrante supressão de poderes indicada, houve utilização de força exacerbada para realização da desocupação, que ocorria de forma pacífica e ordeira. A utilização de algemas nos adolescentes e jovens que estavam utilizando-se do seu livre direito à manifestação, afronta nossa Constituição Cidadã, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Súmula 11 do STF e evidencia a maneira com que os agentes do Estado ali presentes entendem que se deve tratar a sua juventude, por meio da coerção e não da proteção.

O artigo 227 da Constituição Federal enuncia que compete à família, à sociedade e ao poder público assegurarem PROTEÇÃO integral de crianças e adolescentes. Neste sentido, em qualquer situação que haja conflitos de interesses, deve-se agir levando em conta o melhor interesse da criança e do adolescente, o que não ocorreu no caso em questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, e a Convenção Sobre os Direitos da Criança, a qual o Brasil é signatário, afiançam às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, entendendo-lhes como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, aptos a exercerem a cidadania, garantindo-lhes o poder de desempenharem a organização e participação em entidades estudantis. E, assim, têm o direito a expressarem sua opinião de forma livre a todos os assuntos que lhes dizem respeito, como é o da educação.

O direito à liberdade compreende não só os acima elencados, mas também o de não serem privados de exercê-la se não em situação de flagrante ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de Juiz, o que não foi observado durante o ocorrido.

Para além da situação narrada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins não pode se eximir de repudiar a atuação do Promotor de Justiça no momento em que desprezou a função primordial da advocacia, qual seja, a de garantir o direito de defesa dos adolescentes presentes na ocupação, que, inclusive, clamaram por ele!

Os adolescentes solicitaram a presença de advogado para acompanhar a situação, o que foi ignorado e motivo de deboche do ilustre Parquet, que afirmou em seguida “Que advogado, rapá (sic)? Abre aqui logo, você vai sair preso daqui.” Lembramos que a advocacia é indispensável à administração da justiça.
Os adolescentes e jovens ali presentes foram levados coercitivamente até a Delegacia sob a alegação de cometimento do crime de desacato. Tal alegação não passa de um instrumento arbitrário do Estado para coibir e criminalizar a liberdade de expressão e manifestação dos adolescentes.
A OAB/TO esteve presente por meio dos advogados da Subseção da cidade de Miracema(TO) acompanhando o ocorrido, tão logo teve conhecimento da situação, conseguindo ter acesso aos adolescentes apenas quando já estavam na delegacia.

Por derradeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e OAB vai à Escola, informa que irá requerer dos órgãos competentes que atuem na apuração e responsabilização dos agentes envolvidos nas ilegalidades perpetradas.

Palmas (TO), 28 de outubro de 2016.

Fonte: OAB - TO

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Morre filho de Vereador aqui em Almas-TO

Morreu ontem aqui em Almas o filho mais novo do Vereador Clevson Pereira Barbosa (Irmão Bim) do PMDB, Rafael Silva Barbosa, o mesmo tinha 08 anos de idade, segundo informações de populares estava com seu primo de 15 anos, esse rapaz estava conduzindo a moto que ao tentar desviar de uma bicicleta o mesmo bateu em um poste, a informação oficial repassada a impressa do Estado pela Policia Militar de Almas é que o condutor da moto se chocou com outra moto e depois bateu no poste, o menino de 08 anos Rafael Silva Barbosa que estava na garupa não resistiu e faleceu ontem, após ser encaminhado para Dianópolis, juntamente com seu primo que era o condutor da moto, o primo de Rafael foi conduzido para Palmas e está no HGP e passa bem, o velório ocorreu durante todo dia hoje, as escolas em Almas paralisaram as aulas para acompanhar o velório do menino, as 14:00 horas o mesmo foi velado na Igreja Assembléia de Deus Madureira, o corpo foi enterrado as 16:00 horas na Fazenda Cantinho. 

domingo, 23 de outubro de 2016

Aconteceu hoje a festa da vitoria do Prefeito Eleito Vaguinho

Aconteceu hoje dia 23 de outubro a festa da vitoria do Prefeito Eleito Vaguinho, a festa começou as 10 horas da manhã, ao meio dia foi servido um almoço e logo depois começou a distribuição de churrasco, o evento contou com a presença alem do Prefeito Eleito Vaguinho, esteve presente o Vice-Prefeito eleito Neri, o Vice atual Jurimar, Vereadores eleitos, a Deputada Federal Josi Nunes e o Deputado Estadual Nilton Franco, a festa seguiu até as 18:00 horas quando se encerrou as comemorações.

Prefeitura de Almas inicia construção de calçadão nas Avenidas Ismar Borges e Francisco Felix

A Prefeitura Municipal de Almas começou essa semana a construção do calçadão nas Avenidas Ismar Pereira Borges e Francisco Felix da Costa, a obra faz parte do conjunto de obras que tem construção de bueiros e galerias para escorrer a agua da chuva, o calçadão servirá para as pessoas fazerem suas caminhadas com segurança já que deixarão de utilizar as avenidas sendo que as mesmas são bem movimentadas.

domingo, 9 de outubro de 2016

Estudantes e Funcionários do IFTO de Dianópolis fazem ato contra PEC 241 e 257






Estudantes e funcionários do Instituto Federal do Tocantins fizeram 2 grandes atos nessa semana de outubro, o primeiro foi na quarta feira dia 05 aniversário do estado do Tocantins onde na oportunidade estavam presentes alunos e professores, esse evento foi uma grande caminhada que saiu do Posto Serra Geral e desceu a principal avenida de Dianópolis até a praça central da cidade, o segundo grande evento que teve participação dos professores e outros funcionários da instituição juntamente com os alunos ocorreu no sábado dia 08 onde na oportunidade foi ministrada uma grande aula cidadã que teve a duração de 04 horas terminando ao meio dia, na oportunidade foi discutido as PECs 241, 257, e uma medida provisória de reforma do ensino médio.

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Almas conhece seus novos vereadores

Almas já conhecem seus novos vereadores, dos 31 candidatos concorrentes 06 estavam disputando a reeleição e 25 disputando as 09 vagas pela primeira vez, desse total 05 vereadores foram reeleitos, sendo eles Karla Taianna, Eleotério, Edson Gomes, Marcão da Caçamba e Josias LÔ, quatro candidatos foram eleitos pela primeira vez, Miguel de Manilico, Nanha Peba, Joel Filho e Osvaldo, dentre eles o mais votado obteve 386 votos, Karla Taianna, o segundo mais votado obteve 310 votos que foi Osvaldo, o terceiro mais votado obteve 257 votos que foi Eleotério, o quarto mais votado obteve 232 que foi Joel Filho, o quinto colocado obteve 217 votos que foi Marcão da Caçamba, o sexto colocado obteve 213 votos que foi Edson Gomes, o setimo colocado obteve 206 votos que foi Miguel de Manelico, o oitavo colocado obteve 196 votos que foi Nanha Peba, e o ultimo vereador eleito obteve 149 votos e foi eleito pela legenda que foi Josias Lô, a composição da camara ficou da seguinte forma:

PDT = 1     Karla Taianna
PT = 1       Edson Gomes
PRB = 2    Nanha Peba e Osvaldo
PMDB = 1 Marcão da Caçamba
PPS = 1     Eleotério
PV = 2      Josias Lô e Joel Filho
PR = 1      Miguel de Manelico

Almas elege novo prefeito com mais de 70% dos votos

A cidade de Almas elegeu seu mais novo prefeito de forma histórica, o eleitorado votou em peso e o resultado foi o seguinte o candidato Vaguinho obteve 2.781 votos correspondente a 70,19% já o candidato Eldon Barbosa obteve 1.181 votos o que correspondeu a 29,81% dos votos, essa foi a maior diferença registrada na história de Almas, a diferença foi de 1.600 votos de frente, após a apuração das urnas o povo saiu às ruas para festejar a vitoria expressiva dada ao candidato do PMDB, pela primeira vez na historia de Almas as eleições ocorreram de forma tranquila e os candidatos respeitaram a resolução da 19ª zona eleitoral e não jogaram santinhos nas ruas deixando a mesma limpa para que os eleitores exercem seu voto com mais qualidade, sem riscos de acidente, os candidatos aguardaram a apuração em suas residencias o que já foi possível saber o vencedor a partir das 18:00 horas, o novo prefeito tem um grande desafio, fazer de Almas uma cidade melhor para viver.