Não foi acidente: Assine a petição e faça valer a mudança nas leis de transito!

O governo gasta R$ 8 bi/ano em uma verdadeira guerra no trânsito do Brasil. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do uso de álcool associado à direção. O trânsito é também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.

Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O. (Boletim de Ocorrência), testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.

“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” Afirmou Rafael.

COMO FUNCIONA A LEI HOJE?

De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.

O QUE PODE SER FEITO?

Mudar nossas leis de trânsito, eliminando as inúmeras brechas permissivas.
 O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, a “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.

QUAIS AS MUDANÇAS PROPOSTAS?

 •O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;

 •O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);

 •Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.

VOCÊ PODE FAZER PARTE!

Acesse agora http://naofoiacidente.org/site/assine/ e apoie este projeto!
Fonte: Marcelo Gris - Não Foi Acidente

Manifesto de um cidadão descontente

Nos tempos de escolhas muitas delas podem favorecer ou não, no plebiscito de escolha da forma de governo entre os três expostos: Monarquia, Parlamentarismo e Presidencialismo, continuamos com a forma de governo presidencialista, onde nossa nação é governada pelo presidente da republica e também temos o Legislativo que elabora as Leis e o Judiciario que julga baseado nestas leis.

Ja que o nosso sistema só permite eleger 8 deputados federais no caso do Tocantins e 24 deputados estaduais também no caso do Tocantins, já está na hora de modificar-mos isso com algumas emendas constitucionais também em relação as algumas leis já aprovados:

1 - Primeiro ponto igualar o numero de deputados federais e estaduais para todos os estados da nação, fazendo assim uma grande economia para o nosso páis;

2 - Retirada de varias regalias que são dadas aos deputados como: auxilio paleto, auxilio viagem, auxilio aluguel, redução da verba de gabinete e ainda o congelamento do salario pago aos mesmos, os famosos subsidios por 08 anos.

3 - Descentralizar a area de esportes investindo não somente em grandes centros que vão receber a copa, mas investir também em pequenos centros e municipios que permitam receber os turistas que por ventura prefiram ficar nesses municipios pequenos.

4 - Em cidades com menos de 10.000 habitantes o FPM ser distribuido de forma diferenciada, não é justo uma cidade que tenha mais de 5.000 mil habitantes receber 0.6 do FPM e um municipio que tenha menos de 5.000 receber os mesmos 0.6 do FPM

5 - Em cidades com menos de 10.000 habitantes ter hospitais de medio porte  com toda aparelhagem e o SAMU  com no minimo 04 ambulancias e 04 medicos em diversas areas como ginecologista, urologista, pediatra e clinico geral, com especialidades em cirurgias de pequeno e medio porte para desafogar os grandes centros;

6 - Investir em construção de varias escolas-abrigos para recuperação de dependentes de drogas no modelo da fazenda da esperança em municipios que não tenham condições de mandar seus habitantes nessa situação para outros municipios;

7 - Proibição de propagandas de cervejas e ainda colocar um comercial com os prejuisos que a mesma causa a uma pessoa , o mesmo valeria para outras bebidas consideradas alcoolicas.

8 - Revogação e criação de um novo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, com redução da maioridade penal  responsabilizando os mesmos pelos seus atos, colocando direitos, deveres e punições para cada tipo de crime tirando o termo "Ato Infracional" se cometeram algo é por que já tem ciencia do que faz.

9 - Tornar obrigatorio o uso de equipamentos de segurança para ciclistas como capacete joelheira, cotoveleira, luvas, com essa media com certeza reduzira os acidestes com vitimas fatais;

10 - Fazer um inventario turistico com cidades de menos de 10.000 habitantes , fazer uma recontagem com outros orgãos alem do IBGE para saber se o numero do IBGE está correto;

11 - Subi para 0.8 o repasse do FPM para municipios acima de 5.000 habitantes e criar nestes municipios promotorias e zonas eleitorais independentes, caso seja descartado, transferir a zona eleitoral para uma cidade mais proxima da cidade.  

Abaixo assinado sobre projeto 3839/12 vamos nos mobilizar

Devido a problemas no site petição publica foi criado outro abaixo assinado que está neste endereço: http://www.euconcordo.com/diganaoaoprojetofichasuja, alem desse site no site Petição Publica atavés do link http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N25083 também tem o abaixo assinado sobre este mesmo tema, vamos nos mobilizar vamos mostrar para os senadores que nós estamos ligados e que não vamos aceitar qualquer tipo de manobra, vamos fazer valer nossos direitos, conto com aquelas pessoas que ainda não assinaram, o petição publica voltou ao ar e vocês poderão assinar um dos dois, obrigado.

Repudiamos qualquer tentativa de anular a Lei da Ficha Limpa. foi aprovado pela Câmara dos Deputados um Projeto de Lei onde os candidatos com Contas Rejeitadas podem concorrer às eleições, não podemos permitir que isso ocorra, já que a Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa popular, temos que nos unir para defende-la a qualquer custo, nos os cidadãos brasileiros necessitamos de respeito.

Quando a Lei da Ficha Limpa realmente está pegando, vem os nobres deputados quererem que candidatos fichas sujas disputem a eleição, ao assinar esse abaixo assinado você estará dizendo não ao Projeto de Lei Ficha Suja, vamos exercitar a democracia.

Senhores Senadores, rejeitem esse projeto que é uma vergonha para o Brasil, vamos arquivar o Projeto Ficha Suja de nº 3839/12, o mesmo é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), vamos dar um basta nessas manobras politicas. Senhores Senadores digam não.