“Dinheiro do servidor é sagrado”, afirma Amastha ao determinar demissão de diretor do PreviPalmas

Prefeito determina apuração das condições do investimento. Secretários da Prefeitura estão em São Paulo com dirigentes do fundo em busca da solução do problema. Amastha pedirá também à Câmara que faça CPI para investigar o assunto. “Não temos nenhum compromisso com coisa errada”, afirmou o chefe do Executivo municipal da capital tocantinense.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) determinou a demissão do diretor de investimento do PreviPalmas (Instituto de Previdência Social do Município de Palmas), Fábio Martins Costa. O ato oficial deve ser publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira, dia 12. A determinação se deve ao fato de o PreviPalmas ter feito investimento de R$ 30 milhões Fundo Cais Mauá, por intermédio da Icla Trust, o novo nome da NSG, que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Igeprev, o fundo dos servidores públicos do Estado do Tocantins. “Não temos nenhum compromisso com coisa errada. Fiquei absolutamente atordoado. Quis saber o que tinha acontecido. O maior orgulho que tenho da minha gestão é o respeito com o dinheiro, a coisa pública. Pegamos o PreviPalmas com R$ 230 milhões de saldo e hoje estamos acima de R$ 630 milhões”, disse Amastha, em vídeo publicado pelo próprio prefeito em seus canais nas redes sociais.

No vídeo, Amastha explica toda a situação do caso. Ele disse ter tomado conhecimento da aplicação, dentro do limite, de R$ 30 milhões no Cais Mauá, em Porto Alegre. “Liguei para o prefeito de Porto Alegre [Nelson Marchezan Júnior]. Ele me deixou tranquilo sobre a legalidade e viabilidade. O projeto é maravilhoso e será sucesso”, afirmou. “O problema não está em que foi aplicado. O problema está no mecanismo usado, a instituição usada, a Icla. Essa instituição se juntou aos piores políticos e administradores do Tocantins para roubar o Igeprev. O que a gente veio saber é que a Reag [Administradora de Recursos S/A] assumiria, como assumiu. Mas, quando foi transferido esse dinheiro a Reag não havia assumido. Acho que faltaram a verdade cos os gestores das pastas.”, complementou.

Amastha afirmou que pediu para ser feito um comitê de investimento do PreviPalmas, que sugeriu o afastamento do diretor do instituto. “Além de afastar, estou demitindo. Vamos montar comissão para apurar o que aconteceu. Vou pedir ao presidente da Câmara de Vereadores [José do Lago Folha Filho], que abra uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para apurar se houve crime nisso aí. Queremos saber se houve dolo, se houve crime”, declarou.

DINHEIRO DO SERVIDOR

Amastha fez questão, no vídeo, de tranquilizar os servidores. “Estamos tomando todas as medidas para que esse dinheiro volte para Palmas. Esse dinheiro é do nosso funcionalismo. Estamos iniciando negociações. Não acontecendo [vitória nas negociações], procederemos [acionar] judicialmente.”

O prefeito de Palmas reafirmou que o servidor pode ficar tranquilo. “Esse dinheiro não corre risco nenhum. O dinheiro está bem aplicado, está seguro, está em fundo, está em saldo, está em conta. Está sendo hoje administrado por um grupo fantástico. Essa Icla que foi usada no início para fazer a aplicação não condiz com as atitudes da administração Amastha. Esse dinheiro é sagrado. E vamos fazer tudo que for possível para tê-lo de volta”, finalizou.

As providências já estão sendo tomadas. O secretário de Finanças, Christian Zini, e o procurador-geral do município, Públio Borges, estão em São Paulo para série de reuniões com os investidores para cumprimento da determinação do prefeito de reaver o dinheiro. Nesta segunda-feira, eles tiveram encontro com João Mansur, da Reag, em busca de solução para o caso.

Por: Cristiano Machado

A Prefeitura de Palmas nomeia Diretor e Orientador para escola em construção, denuncia Vereador Lucio Campelo

O vereador Lúcio Campelo (PR) fez uma grave denúncia na tribuna da Câmara de Palmas, na quinta-feira, 05. "A prefeitura nomeou diretor, orientador educacional para uma escola que não existe de fato, já que está em construção e as obras estão paralisadas."

A Escola de Tempo Integral Osmar Duailibe (ou Escola Municipal ARSE 132), na quadra 1306 Sul,  encontra-se do mesmo jeito que a gestão anterior deixou, com cerca de 70% de suas obras realizadas. A atual administração apenas colocou um tapume cercando a escola.

Mesmo assim a Secretaria Municipal da Educação designou a servidora Idelma Pereira de Bastos Santos, professora PIII-40h, para exercer a função de Diretora na Escola Municipal da Arse 132, a partir de 09 de fevereiro de 2015. Conforme publicação no DOM - Diário Oficial do Município nº 1.197.

No DOM nº 1.369 de 29 de outubro de 2015 saiu outra publicação designando a servidora Idelma para responder interinamente pela direção da Escola Municipal de Tempo Integral Santa Bárbara, a partir de 27/10/2015, sem prejuízo de sua atual função. "Nomearam uma diretora para uma escola em construção e depois para a direção da escola  Santa Bárbara, ou seja, ocupando dois espaços na gestão", falou Campelo.

Mas não parou por ai, no diário nº 1.365 foi publicado a remoção da servidora Tatiane Guida Pinheiro da Silva, professora PII-40h, da CEMEI Sonho Dourado, para ser Orientadora Educacional na ETI Osmar Duailibe, (que está em construção).

"A administração municipal de Palmas inova a cada dia na forma como desperdiça o dinheiro público", declara o vereador. No dia 17 de setembro de 2014 foi realizado um pregão eletrônico nº 140/2014, no valor de R$ 43.500,00 para a contratação de uma empresa que realizaria prestação de serviços (futuramente), em escolas que deveriam ser inauguradas entre 2014/2015, para limpeza de piso granitina. Entre essas escola está relacionada a ETI Osmar Duailibe, que não foi inaugurada.

Também foi feito processo licitatório (nº2015048269) para a contratação da empresa PJ Móveis Planejados, no valor de R$ 17.300,00, para conserto de carteiras e mesas escolares. "Como podem ver nas fotos que as carteiras estão lá na obra, empilhadas, se deteriorando", alertou Campelo.

"Nomearam para uma escola que não existe, formaram uma Comissão de Licitação de uma escola que não existe. 

O que mais pretende essa administração municipal para sumir com o dinheiro público?", questiona o vereador.

"Está tudo no Diário Oficial. Legalizando o equívoco, legalizando a falta de respeito e o comprometimento com o povo desta cidade", declarou o parlamentar.

Para finalizar Lúcio Campelo fez um convite: "Eu convido a sociedade palmense, o secretário de Educação (Danilo de Melo) e o prefeito Carlos Amastha a irem na escola mostrar pra que esses funcionários estão lotados nesta escola que não existe, ainda."

E também solicitou que fosse feito um requerimento verbal para que o prefeito Carlos Amastha e o secretário Danilo de Melo,  providencie a regularização desta situação. "Não podemos conviver com esse tipo de atitude da gestão pública.  É preciso dar uma resposta  à sociedade, em função desses atos e erros, que particularmente vejo como falta de respeito e comprometimento ao povo de Palmas."

Carlos Henrique Furtado