Prefeito pede autorização a Câmara Municipal para emprestimo de R$ 3.000.000

O Prefeito Municipal de Almas de Almas Leonardo Sette Cintra encaminhou Projeto de Lei Complementar solicitando autorização para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3.000.000 (três milhões de reais), o projeto estava em tramitação na Câmara Municipal, quando o Vereador Edson Gomes de Souza pediu vista sobre o mesmo, vencido o prazo, o Prefeito convocou uma Sessão Extraordinária para votação do Projeto, a A Sessão ocorreu dia 31 de Março no Período noturno estavam presentes na Sessão 07 vereadores: Lilian Zorá, Rosilene, Josiane Pimenta, Edson Gomes, Karla Tayanna, Narcizo Marcos, Clevson Barbosa, o parecer foi votado e posto o projeto em votação sendo que o Projeto de Lei teve 03 votos favoráveis: Lilian Zorá, Rosilene e Josiane Pimenta, 03 votos contra: Edson Gomes, Karla Tayanna, Narciso Marcos, cabendo o voto desempate ao Presidente da Câmara Municipal de Almas, Clevson Pereira Barbosa, o mesmo votou pela rejeição do projeto, o mesmo foi votado em duas sessões extraordinária, com isso o empréstimo foi rejeitado, em sua justificativa o Presidente da Câmara Municipal afirmou que não era tempo para projetos como esse.

Após pressão prefeito paga 13º salário dos Servidores do município

O repasse do 13º Salario era para ter sido pago em 20 de dezembro do ano passado, o prefeito não havia feito o pagamento alegando falta de recursos e que estava esperando entrar recursos do governo federal para efetuar o pagamento dos mesmos, ficando fevereiro a abril como prazo estipulado por ele para fazer o pagamento, nesse período o Sindicato dos Servidores Publico do Estado do Tocantins emitiu uma notificação extra judicial,  o Vereador Edson Gomes do PT protocolou nos Ministérios Públicos de Almas e Estadual ação por improbidade administrativa, e a Defensoria Publica de Almas que havia feito um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, também entrou em ação, o que culminou no pagamento do 13º Salario foi a notificação do Ministério Publico Estadual, através da ação protocolada pelo Vereador Edson, alem de uma Assembléia Geral marcada para o dia 01 de fevereiro, o que fez o prefeito pagar o decimo terceiro no dia 31 de janeiro do corrente ano. Mais informações sobre o desfecho do pagamento do beneficio nas próximas postagens

Portal da Transparência do Município de Almas-TO no Ar

Essa foto foi tirada do site por Rinaldo Moreira da Nóbrega

Blog Cidade Interativa Almas-TO

O Portal da Transparência do Município de Almas já está no ar, agora a população poderá ter acesso as informações contidas nesse portal como Despesas, Receitas, Empenhos, Liquidações, Pagamentos, Servidores e responsabilidades fiscais, para ter acesso as informações do PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE ALMAS- TO, entrem no seguinte link: http://almas.megasofttransparencia.com.br/index.jsf , ao visitar o portal na parte de servidores no portal ainda consta o nome dos mesmos, desde já venho parabenizar a Prefeitura Municipal de Almas por finalmente a prefeitura ter colocado no ar esse portal, só lembrando que o Portal da Transparência foi uma luta intensa de todos da cidade de Almas pela implantação do Portal, desde parabenizando o Vereador Edson Gomes que entrou com ações e denuncias na justiça pela implantação do portal, o Portal da Transparência abre as portas do poder publico para a população almense saber onde está investindo o dinheiro que vem destinado ao município.

Convênios de Almas no Portal da Transparencia

Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal esses são os convenio federais disponíveis pelo município de Almas-TO, observa-se aqui o convenio do CRÁS - Centro de Referencia e Assistência Social, aqui está a prova das liberações dos recursos dos convênios ao nosso município  no Cras está a liberação de todos o recurso disponível para construção.

Recursos repassados ao município de Almas no mês de Outubro

ALMAS - TO

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.10.2012 PARCELA DE IPI 36.089,48 C PARCELA DE IR 119.237,25 C RETENCAO PASEP 1.553,26 D DEDUCAO SAUDE 23.299,00 D DEDUCAO FUNDEB 31.065,34 D TOTAL: 99.409,13 C 19.10.2012 PARCELA DE IPI 12.931,94 C PARCELA DE IR 21.848,51 C RETENCAO PASEP 347,79 D DEDUCAO SAUDE 5.217,06 D DEDUCAO FUNDEB 6.956,08 D TOTAL: 22.259,52 C 30.10.2012 PARCELA DE IPI 6.296,28 C PARCELA DE IR 95.116,31 C RETENCAO PASEP 1.014,12 D DEDUCAO SAUDE 15.211,88 D DEDUCAO FUNDEB 20.282,51 D TOTAL: 64.904,08 C TOTAIS PARCELA DE IPI 55.317,70 C PARCELA DE IR 236.202,07 C RETENCAO PASEP 2.915,17 D DEDUCAO SAUDE 43.727,94 D DEDUCAO FUNDEB 58.303,93 D DEBITO FUNDO 104.947,04 D CREDITO FUNDO 291.519,77 C

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 19.10.2012 COTA-PARTE 5.752,07 C RETENCAO PASEP 57,52 D TOTAL: 5.694,55 C TOTAIS COTA-PARTE 5.752,07 C RETENCAO PASEP 57,52 D DEBITO FUNDO 57,52 D CREDITO FUNDO 5.752,07 C

ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.10.2012 COTA MENSAL 91,27 C RETENCAO PASEP 0,73 D DEDUCAO SAUDE 13,69 D DEDUCAO FUNDEB 18,25 D TOTAL: 58,60 C TOTAIS COTA MENSAL 91,27 C RETENCAO PASEP 0,73 D DEDUCAO SAUDE 13,69 D DEDUCAO FUNDEB 18,25 D DEBITO FUNDO 32,67 D CREDITO FUNDO 91,27 C

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.10.2012 RETENCAO PASEP 176,02 D DEDUCAO SAUDE 3.300,54 D DEDUCAO FUNDEB 4.400,72 D ITR-NAO CONVEN 22.003,60 C TOTAL: 14.126,32 C 19.10.2012 RETENCAO PASEP 8,43 D DEDUCAO SAUDE 158,19 D DEDUCAO FUNDEB 210,92 D ITR-NAO CONVEN 1.054,61 C TOTAL: 677,07 C 30.10.2012 RETENCAO PASEP 17,37 D DEDUCAO SAUDE 325,83 D DEDUCAO FUNDEB 434,44 D ITR-NAO CONVEN 2.172,21 C TOTAL: 1.394,57 C TOTAIS RETENCAO PASEP 201,82 D DEDUCAO SAUDE 3.784,56 D DEDUCAO FUNDEB 5.046,08 D ITR-NAO CONVEN 25.230,42 C DEBITO FUNDO 9.032,46 D CREDITO FUNDO 25.230,42 C

ICS - ICMS ESTADUAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.10.2012 COTA-PARTE 4.086,90 C DEDUCAO SAUDE 613,03 D DEDUCAO FUNDEB 817,38 D TOTAL: 2.656,49 C 17.10.2012 COTA-PARTE 6.500,11 C DEDUCAO SAUDE 975,01 D DEDUCAO FUNDEB 1.300,02 D TOTAL: 4.225,08 C 19.10.2012 COTA-PARTE 69.758,52 C DEDUCAO SAUDE 10.463,77 D DEDUCAO FUNDEB 13.951,70 D TOTAL: 45.343,05 C 30.10.2012 COTA-PARTE 11.897,33 C DEDUCAO SAUDE 1.784,59 D DEDUCAO FUNDEB 2.379,46 D TOTAL: 7.733,28 C TOTAIS COTA-PARTE 92.242,86 C DEDUCAO SAUDE 13.836,40 D DEDUCAO FUNDEB 18.448,56 D DEBITO FUNDO 32.284,96 D CREDITO FUNDO 92.242,86 C

FUS - FUNDO SAUDE DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.10.2012 REF. LEI 87/96 13,69 C 10.10.2012 ORIGEM FPM 23.299,00 C REF.ICMS ESTADO 613,03 C ORIGEM ITR 3.300,54 C TOTAL: 27.212,57 C 17.10.2012 REF.ICMS ESTADO 975,01 C 19.10.2012 ORIGEM FPM 5.217,06 C REF.ICMS ESTADO 10.463,77 C ORIGEM ITR 158,19 C TOTAL: 15.839,02 C 30.10.2012 ORIGEM FPM 15.211,88 C REF.ICMS ESTADO 1.784,59 C ORIGEM ITR 325,83 C TOTAL: 17.322,30 C TOTAIS ORIGEM FPM 43.727,94 C REF. LEI 87/96 13,69 C REF.ICMS ESTADO 13.836,40 C ORIGEM ITR 3.784,56 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 61.362,59 C

CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 10.10.2012 PASEP MUNICIPIO 15,39 D COTA-MUNICIPIO 1.539,60 C TOTAL: 1.524,21 C TOTAIS PASEP MUNICIPIO 15,39 D COTA-MUNICIPIO 1.539,60 C DEBITO FUNDO 15,39 D CREDITO FUNDO 1.539,60 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 01.10.2012 ORIGEM LEI87/96 47,56 C 04.10.2012 ORIGEM IPVA 2.817,59 C 10.10.2012 ORIGEM ITR 1.483,30 C ORIGEM IPI-EXP 34,75 C ORIGEM ICMS EST 532,48 C ORIGEM FPE 35.304,22 C ORIGEM FPM 12.094,35 C TOTAL: 49.449,10 C 11.10.2012 ORIGEM IPVA 612,70 C ORIGEM ITCMD 178,10 C ORIGEM ICMS EST 6.175,65 C TOTAL: 6.966,45 C 17.10.2012 ORIGEM ICMS EST 846,90 C 18.10.2012 ORIGEM IPVA 1.682,49 C 19.10.2012 ORIGEM ITR 94,07 C ORIGEM IPI-EXP 12,45 C ORIGEM ICMS EST 9.088,87 C ORIGEM FPE 7.905,25 C ORIGEM FPM 2.708,14 C TOTAL: 19.808,78 C 23.10.2012 ORIGEM IPVA 377,58 C ORIGEM ITCMD 128,82 C ORIGEM ICMS EST 29.806,15 C TOTAL: 30.312,55 C 30.10.2012 ORIGEM ITR 17,71 C ORIGEM IPI-EXP 6,06 C ORIGEM ICMS EST 1.550,11 C ORIGEM FPE 23.050,07 C ORIGEM FPM 7.896,39 C TOTAL: 32.520,34 C TOTAIS ORIGEM ITR 1.595,08 C ORIGEM IPVA 5.490,36 C ORIGEM ITCMD 306,92 C ORIGEM IPI-EXP 53,26 C ORIGEM ICMS EST 35.981,80 C ORIGEM ICMS EST 12.018,36 C ORIGEM FPE 66.259,54 C ORIGEM FPM 22.698,88 C ORIGEM LEI87/96 47,56 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 144.451,76 C

SNA - SIMPLES NACIONAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 04.10.2012 SIMPLES NACION. 16,04 C 05.10.2012 SIMPLES NACION. 5,00 C 10.10.2012 SIMPLES NACION. 16,24 C 15.10.2012 SIMPLES NACION. 5,38 C 17.10.2012 SIMPLES NACION. 5,00 C 18.10.2012 SIMPLES NACION. 9.176,38 C 22.10.2012 SIMPLES NACION. 147,00 C 23.10.2012 SIMPLES NACION. 105,00 C 24.10.2012 SIMPLES NACION. 10,58 C 26.10.2012 SIMPLES NACION. 6,11 C TOTAIS SIMPLES NACION. 9.492,73 C DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 9.492,73 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DEBITO BENEF. 146.370,04 D CREDITO BENEF. 631.683,07 C