Encontram-se abertas as inscrições para curso voltado à implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), que foi criado com o objetivo de avaliar o risco individual de cada mulher vítima de violência doméstica.
O curso será realizado no dia 15 de agosto, no auditório do térreo do Ministério Público do Tocantins (MPTO), das 9h às 13h. Na ocasião, será apresentado o formulário de avaliação de risco, as instruções para seu uso e as diretrizes para sua implementação.
O público-alvo do evento são profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência nos serviços especializados e não especializados, incluindo psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.
As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico http://cesaf.mpto.mp.br/
O curso terá como palestrante Wânia Pasinato, que é socióloga e pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) e atua também no Núcleo de Estudos de Gênero/PAGU da Universidade de Campinas (Unicamp).
O formulário
O Frida é resultado de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, tendo sido criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ele traz uma série de perguntas cujas respostas contribuem para a identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra, visando reduzir a probabilidade de uma possível repetição de atos violentos contra a mulher no ambiente de violência doméstica.
A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do Frida, também contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabelecer com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou o atendimento das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados especializados.
Assessoria de Comunicação do MPE-TO
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