O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília, denunciou o prefeito de Almas (TO), Leonardo Sette Cintra, por crime de responsabilidade. Segundo denúncia, durante seu mandato, a prefeitura teria comprado um caminhão e, em seguida, o leiloado. Com o dinheiro do leilão, dois veículos mais velhos teriam sido comprados. O fato pode caracterizar mau uso de verbas públicas.
Em licitação amplamente divulgada, a prefeitura de Almas (TO) comprou o caminhão VW 816 Delivery por 97 mil reais, com dinheiro de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura. Pouco tempo depois, com a autorização do prefeito, a administração resolveu leiloar o caminhão alegando que o veículo tinha alto custo de manutenção e não atendia às necessidades do município. Porém, investigação da Polícia Federal concluiu que as características do veículo estavam de acordo com as descritas na licitação realizada.
Segundo a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, a conduta caracteriza crime de responsabilidade. “O prefeito municipal de Almas, movido por vontade livre e consciente, decidiu empregar os recursos federais transferidos em desacordo com plano estabelecido no convênio”, explicou.
O MPF pediu a condenação do prefeito, que poderá cumprir pena de até três anos de prisão, ficar inabilitado para exercício de cargos públicos por cinco anos e ter que devolver os valores gastos à União. (Informações da ascom/MPF)
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terça-feira, 26 de junho de 2012
Prefeito de Almas leiloou caminhão novo para comprar dois usados, denuncia MPF
Semana que vem começa a grande festa XV EXPOALMAS
Semana que vem, dia 08 de julho começara a maior e mais importante festa da região Sudeste do Tocantins, a XV Expoalmas, que dessa vez vem para fazer historia na cidade de Almas, com um mega show nacional, BANDA CALYPSO, vale relembrar que tudo começou com o saudoso Francisco Felix da Costa que mesmo desacreditado peitou com a cara e a coragem e organizou a I Expoalmas, na Sede do Colégio Agropecuario de Almas, onde esteve as duas primeiras edições da festa, e foi aqui em Almas que alguns artistas em inicio de carrera se apresentaram, como Marlon e Daniel, Marcelo Lima, Maristela Miler, Kassicó, entre outros, os mesmos passaram a fazer enorme sucesso, a EXPOALMAS marcou nossa cidade no calendário agropecuario nacional e por causa da EXPOALMAS a cidade está bem conhecida no cenário nacional, inclusive já foi anunciado até no GLOBO RURAL da rede globo em nivel nacional, a nossa cidade está de parabéns por ter mantida essa festa tão grandiosa através do SINDICATO RURAL DE ALMAS.
sábado, 23 de junho de 2012
Grupo do G8 Apoiam Eldon Barbosa como Candidato a Prefeito de Almas
O Grupo do G8, formado pelos 08 partidos de oposição da cidade de Almas: PMDB, PT, PPS, PSB, DEM, PRP, PDT, PR, em reunião com seus diretórios aprovaram o apoio a candidatura de Eldon Barbosa do PR para disputar a eleição como Candidato a Prefeito de Almas nas eleições desse ano, sendo um marco na historia de Almas, onde a oposição mostra sua força para a comunidade de Almas, todos chegaram a um concenso e a disputa esse ano terá novamente 02 candidatos a prefeito, e para os eleitores será mais facil fazer sua escolha, o mesmo esta alegre com essa atitude e confiante, relatou que fara uma campanha de auto nível..
Ex-Prefeito e atual Secretário de Administração aparece também na Lista do Tribunal de Contas do Estado
O ex-prefeito e atual Secretario de Administração da cidade Almas-TO, a 300 km da Capital Palmas, Osmar Lima Cintra, que e considerado o Prefeito de honra daqui desta cidade, sendo citado inclusive na decisão que afastou o Prefeito Leonardo Sette Cintra e divulgado no Jornal Anhanguera, esta na também presente na lista do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a conhecida lista do ficha suja que foi divulgada também pelo jornal do Tocantins em sua matéria entitulada a lista dos ficha sujas, a mesma pode sofrer alterações até o dia 05 de julho, a lista poderá ser consultada diretamente através do link: http://www.tce.to.gov.br/tceacd/images/pdf/relacao_gestores_contas_irregulares_22_06_12_atualizado.pdf.
Com a reportagem nos jornais televisivos da TV Anhanguera e nos jornais impressos, alem das midias na internet, a cidade de Almas ficou conhecida em todo estado como a cidade de dois prefeitos, o de honra e o de fato, por causa da decisão da Juiza Drª. Luciana da Costa Aglatzask.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Câmara Municipal homenageia famila do ex-vereador e ex-prefeito de Almas Francisco Araújo de Carvalho
A Câmara Municipal de Almas prestou homenagem com MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ex-Vereador e Ex-Prefeito de Almas Francisco Araújo de Carvalho, os mesmos relataram um pouco da historia desse homem para com a nossa cidade, todos os vereadores presentes votaram a favor, nao compareceram dois vereadores por motivo Justificado, apos a aprovação o vereador Luiz Henrique Fonseca autor da matéria entregou o documento nas mãos da filha do senhor Chico Araujo a Senhora Eliene, estava presente também juntamente com ela o seu irmão, um dos benefícios que ele deixou foi a construção de um pronto atendimento que esta servindo a comunidade de Almas ate hoje.
Ex-Prefeito e atual Secretário de Administração está entre os ficha suja.
O ex-prefeito e atual Secretario de Administração da cidade Almas-TO, a 300 km da Capital Palmas, Osmar Lima Cintra, que e considerado o Prefeito de honra daqui desta cidade, sendo citado inclusive na decisão que afastou o Prefeito Leonardo Sette Cintra e divulgado no Jornal Anhanguera, esta na primeira pagina do Jornal do Tocantins, o nome do mesmo consta na relação dos 144 políticos que vai desde ex-prefeitos ate ex-vereadores, com ficha suja e com isso o mesmo não poderá concorrer as eleições, a relação e do Tribunal de Contas da União e já esta disponível para consulta.
Almas inclusive ficou conhecida em todo estado como a cidade de dois prefeitos, o de honra e o de fato.
Almas inclusive ficou conhecida em todo estado como a cidade de dois prefeitos, o de honra e o de fato.
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Secretaria de Educação em Parceria com a Secretária de Cultura Realizam a II Feirart de Almas
Nesse final de semana, no sabado, na Praça Salone Pinto, foi realizada a II FEIRART, onde na oportunidade foram apresentados varios produtos feitos pela comunidade, destaco-se nessa feira os bordados, quibanes, cesto feito de revista, tempeiros caseiros, caldos, paçocas de carne seca e gergelim, bolo de mãe, um bolo similar ao bolo de arroz, só que mais gostoso, alem de roscas e outras iguarias, essa feirart está tendo edições mensais, durante a feira foi feita uma apresentação das folias mirins. Essa FEIRART, foi organizada pela Secretária Municipal de Educação, em Parceria com a Secretaria Municipal.
Capeonato Municipal começou esse final de semana
Estive acompanhando a partida de abertura do Campeonato Municipal de Futebol entre as equipes Capão da Onça x Escolinha.
Ao chegar no campo já estava terminando o primeiro tempo, parecia que só existia uma equipe dentro de campo, por que a escolinha estava ganhando do capão da onça por 06 x 01, no segundo tempo a equipe capão da onça tentou reagir marcando mais um gol, mas, a equipe da escolinha marcou 03 fechando a partida pelo placar de 09 escolinha x 02 capão da onça. O que chamou a atenção foi o estado do gramado, que mesmo depois de uma reforma de 05 meses a qualidade do gramado está pior, voltando ao jogo foi muito emocionante.
Ao chegar no campo já estava terminando o primeiro tempo, parecia que só existia uma equipe dentro de campo, por que a escolinha estava ganhando do capão da onça por 06 x 01, no segundo tempo a equipe capão da onça tentou reagir marcando mais um gol, mas, a equipe da escolinha marcou 03 fechando a partida pelo placar de 09 escolinha x 02 capão da onça. O que chamou a atenção foi o estado do gramado, que mesmo depois de uma reforma de 05 meses a qualidade do gramado está pior, voltando ao jogo foi muito emocionante.
terça-feira, 12 de junho de 2012
Abaixo assinado sobre projeto 3839/12 vamos nos mobilizar
Devido a problemas no site petição publica foi criado outro abaixo assinado que está neste endereço: http://www.euconcordo.com/diganaoaoprojetofichasuja, alem desse site no site Petição Publica atavés do link http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N25083 também tem o abaixo assinado sobre este mesmo tema, vamos nos mobilizar vamos mostrar para os senadores que nós estamos ligados e que não vamos aceitar qualquer tipo de manobra, vamos fazer valer nossos direitos, conto com aquelas pessoas que ainda não assinaram, o petição publica voltou ao ar e vocês poderão assinar um dos dois, obrigado.
Repudiamos qualquer tentativa de anular a Lei da Ficha Limpa. foi aprovado pela Câmara dos Deputados um Projeto de Lei onde os candidatos com Contas Rejeitadas podem concorrer às eleições, não podemos permitir que isso ocorra, já que a Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa popular, temos que nos unir para defende-la a qualquer custo, nos os cidadãos brasileiros necessitamos de respeito.
Quando a Lei da Ficha Limpa realmente está pegando, vem os nobres deputados quererem que candidatos fichas sujas disputem a eleição, ao assinar esse abaixo assinado você estará dizendo não ao Projeto de Lei Ficha Suja, vamos exercitar a democracia.
Senhores Senadores, rejeitem esse projeto que é uma vergonha para o Brasil, vamos arquivar o Projeto Ficha Suja de nº 3839/12, o mesmo é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), vamos dar um basta nessas manobras politicas. Senhores Senadores digam não.
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Postagens Anonimas Liberadas
Vendo que os internautas não estavem se expressando por causa da restrição de comentários anonimos resolvi liberar os comentarios, mas deverá obedecer algumas das regras abaixo.
Que não tenha palavrões, difamação,
Que não fale da vida pessoal e nem da familia de ninguem
Que não contenham acusações falsas
Que os comentários sejam feito com conhecimento de causa
Respeitando qualquer uma dessas regras poderá postar, caso contrario, excluirei o mesmo.
Que não tenha palavrões, difamação,
Que não fale da vida pessoal e nem da familia de ninguem
Que não contenham acusações falsas
Que os comentários sejam feito com conhecimento de causa
Respeitando qualquer uma dessas regras poderá postar, caso contrario, excluirei o mesmo.
Hip Hop em Ação começa nesta sexta-feira, 8
Começa nesta sexta-feira, 8, às 19h, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo a segunda edição do projeto Hip Hop em Ação. Debates, oficinas, saraus, literatura e shows estas são algumas das atrações do evento que acontece até o domingo, 10 de junho. O projeto é uma realização da Associação Palmas Hip Hop, com o apoio do Banco da Amazônia e da Secretaria Estadual de Cultura.
Nesta edição, o evento conta com a participação de grupos de rap, escritores e ícones do movimento hip hop nacional, como o grupo Inquérito de São Paulo, Afronto do Piauí, além dos escritores Jéssica Balbino, o poeta Sérgio Vaz e GOG.
No sábado, 9, a programação inicia a partir das 8h30 com oficinas de Produção Musical, Produção Literária e Grafite, todas gratuitas. Às 15h, tem início a primeira mesa redonda com o tema: "Literatura Marginal - o Hip Hop e suas novas frentes”. A noite sobem ao palco do Tendencies Music Bar, Mano Jozi, Mc Rock Jr, Fisionomia do Rap, grupo Nosso Estilo e a grande atração da noite, Afronto (PI).
No domingo, 10, a programação tem início às 9 horas, com a mesa redonda “O Hip Hop como instrumento de enfrentamento ao extermínio da Juventude Negra”. O encerramento do projeto acontece a partir das 20h, também no Tendencies, com as apresentações de IMLL, Markim DZT e a grande atração do evento Inquérito (SP).
De acordo com o presidente da associação, Marcos Antônio Silva (MC Rock Jr), a proposta da entidade é realizar o projeto anualmente. “O projeto nasceu com a proposta de levar informação e formação aos integrantes e simpatizantes do movimento hip hop. Neste ano estamos trazendo novos nomes do movimento que têm reconhecimento nacional e internacional com o objetivo de trocar experiências e movimentar a cena no Tocantins”, explicou.
Fonte: Associação Palmas HIP HOP
quinta-feira, 7 de junho de 2012
Maior Quenio do Estado do Tocantins está em Almas
Jessika, Leonardo e Instrutores
Foto: Prefeitura Municipal de Almas
Jessika descendo
Foto: Prefeitura Municipal de Almas
Aqui em Almas existe um Quenio, o Vale do Encantado, que é o maior do Estado do Tocantins, o mesmo tem 70 metros de fundura, os alunos do curso de rapel realizado pela prefeitura municipal foi fazer as aulas praticas lá, neste treinamento aconteceu um fato historico aqui em Almas à época, durante o curso houve uma primeira mulher a descer esse quenio. que foi a aluna Jessika Lorrany, a mesma estava acompanhada do instrutor e de outros alunos que fizeram esse curso, na descida a mesma se aventurou sozinha esse fato aconteceu dia 23 de junho de 2009 a 03 anos atrás, mas marcou o nome dela e de Almas na historia, logo após a descida da Jessika outros alunos fizeram o mesmo trajeto, alguns arriscando manobras, a recompensa para esses alunos foi um banho de cachoeira alem de ter aprendido um dos esportes radicais mais praticados no Brasil..
Blog da Câmara Municipal de Almas entrou no Ar
Entrou no ar hoje o blog da Câmara Municipal de Almas, onde com esse veiculo de comunicação o cidadão poderá ficar por dentro das matérias votadas pelos vereadores, bem como dos calendários das sessões, reuniões importantes naquela casa de Leis, o blog está funcionando através do http://www.cmalmas.blogspot.com, até o presente momento só existe uma postagem, mas daqui para frente será atualizado inclusive com as matérias que entraram dos meses de fevereiro até o presente mês que as sessões será realizada na semana que vem, parabens a Câmara Municipal de Almas por mais essa conquista, você poderá acessar também através do Brasão que se encontra do lado desse blog.
Procissão de Corpus Christ é realizada em Almas
Foto: Paulo Cortez
Foto: Paulo Cortez
Foi realizada hoje em Almas pela manhã a procissão de Corpus Christ, onde fieis catolicos sairam da casa do Senhor José Filho da Silva, conhecido popularmente como Zé Mecanico, os fieis percorreram as principais ruas da cidade até chegar a Igreja Matriz de São Miguel, nas fotos acimas tiradas pelo Senhor Paulo Cortez Serra mostra a preparação dos tapetes para que a procissão pudesse passar, esse ano foi feito no encostamento do asfalto para facilitar o trafego de veiculos, é a cultura de Almas sendo resgatada novamente.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Hip Hop em Ação acontece nos dias 8 a 10 de junho, em Palmas
Debates, oficinas, saraus, literatura e shows estas são algumas das atrações da 2º edição do projeto Hip Hop em Ação, que acontece de 08 a 10 de junho, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo, em Palmas. O evento é uma realização da Associação Palmas Hip Hop, com o apoio do Banco da Amazônia e da Secretaria Estadual de Cultura.
Nesta edição, o evento conta com a participação de grupos de rap, escritores e ícones do movimento hip hop nacional, como o grupo Inquérito de São Paulo, Afronto do Piauí, além dos escritores Jéssica Balbino, o poeta Sérgio Vaz e GOG.
A abertura do evento acontece na sexta-feira, 8, às 19h30, no auditório da ETI Padre Josimo, região Norte de Palmas. No sábado, 9, a programação inicia a partir das 8h30 com oficinas de Produção Musical, Produção Literária e Grafite, todas gratuitas. Às 15h, tem início a primeira mesa redonda com o tema: "Literatura Marginal - o Hip Hop e suas novas frentes”. A noite sobem ao palco do Tendencies Music Bar, Mano José, Mc Rock Jr, Fisionomia do Rap e a grande atração da noite, Afronto (PI).
No domingo, 10, a programação tem início às 9 horas, com a mesa redonda “O Hip Hop como instrumento de enfrentamento ao extermínio da Juventude Negra”, com a participação de representantes do Governo Federal e Estadual, além de representantes de organizações sociais. O encerramento do projeto acontece a partir das 20h, também no Tendencies, com as apresentações de IMLL, Markim DZT e a grande atração do evento Inquérito (SP).
De acordo com o presidente da associação, Marcos Antônio Silva, a proposta da entidade é realizar o projeto anualmente. “O projeto nasceu com a proposta de levar informação e formação aos integrantes e simpatizantes do movimento hip hop. Neste ano estamos trazendo novos nomes do movimento que têm
reconhecimento nacional e internacional com o objetivo de trocar experiências e movimentar a cena no Tocantins”, explicou.
Nas escolas
Ainda como parte do projeto, serão realizadas de 4 a 7 de junho palestras em escolas da rede municipal e estadual de Palmas com o tema "A juventude negra brasileira, o combate ao seu extermínio e a valorização da sua produção artística".
Fonte: Associação Palmas Hip Hop
Vem ai a 10ª edição da Feira da Beleza, que acontecerá entre os dias 1º a 4 de setembro de 2012
O local do evento será no Centro de Convenções Parque do Povo em Palmas Tocantins, das 10h às 22h.
O evento contará com a presença de renomes nacionais do segmento. Uma das atrações principais será um Workshop com o Maquiador renomado Fernando Torquatto “O queridinho das estrelas da TV Globo”, ele que é um maquiador respeitado e renomado dentro da Rede Globo, responsável pela caracterização dos atores das novelas desta emissora.
Outras atrações como o Mago das Noivas Paulo Persil, Maquiador e ex-BBB Dicesar, entre outros.
Caravanas dos estados do Maranhão, Bahia, Pará e Tocantins já estão se organizando para participar de mais este evento que vem se tornando referência da beleza no País.
CARAVANAS LIGUE (63) 8449-7286
Saiba mais sobre este evento acessando o site www.feiradabeleza-to.com.br.
A Feira
A melhor oportunidade para você encontrar os principais fornecedores de produto de beleza.
A Feira da Beleza é um evento que reúne diversos produtos, equipamentos e serviços para cabelos, maquiagem e estética. Aproximadamente 200 marcas brasileiras e internacionais ocupam 2.000m² de exposição.
O evento é promovido pela empresa WL Eventos, em parceria com o SINBEL TO – Sindicato das empresas de salões de beleza e estética, dos empresários individuais e profissionais autônomos de salões de beleza e clinica de estética do Estado do Tocantins.
Considerado como referência para o mercado de beleza do estado e região, a Feira da Beleza concentra os grandes lançamentos da indústria, realiza Congressos, Cursos, Workshops e cria oportunidades para negócios e relacionamentos, proporcionando o encontro do profissional do setor com a indústria e com os mais conceituados profissionais do Brasil.
A Feira da Beleza recebe a cada edição mais de 20.000 visitantes, destes 10.000 são profissionais do segmento da beleza do Tocantins e Região. O evento é aberto ao público e o acesso é gratuito. Apenas a participação nas palestras direcionadas e workshops com profissionais renomados são pagos.
Temos a certeza que você vai encontrar grandes possibilidades de negócios.
Eldon Barbosa deixa Controladoria do Estado para disputar prefeitura de Almas: Siqueira teria dado orientações ao pré-candidato
No início da tarde desta quarta-feira, 6, o controlador Geral do Estado, Eldon Barbosa pediu exoneração do cargo para disputar a prefeitura de Almas nas eleições de outubro. As informações foram confirmadas por Eldon, que afirmou ter entregado seu pedido de desincompatibilização ao governador Siqueira Campos e que o mesmo deve ser publicado no Diário Oficial ainda nesta quarta.
Dermival Pereira
Sherlyton Ribeiro
Eldon Barbosa vai disputar prefeitura de Alamas
O controlador Geral do Estado, Eldon Barbosa (PR) pediu exoneração do cargo no início da tarde desta quarta-feira, 6, para disputar a prefeitura de Almas nas eleições de outubro. As informações foram confirmadas por Eldon, que afirmou ter entregado seu pedido de desincompatibilização ao governador Siqueira Campos. “Eu entreguei o pedido de desincompatibilização ao governador, foi aceito e deve ser publicado no Diário Oficial ainda hoje”, afirmou.
Questionado sobre a reação do governador sobre seu pedido, já que o prefeito da cidade, Leonardo Cintra (PSDB) é aliado do governador e deve disputar a reeleição, Barbosa informou penas que o governador é democrático e que não impede candidatura de ninguém. “O governador Siqueira Campos é um político democrático que não proíbe candidatura de ninguém, ele me perguntou se era isso mesmo que eu queria, depois me deu algumas orientações que eu não posso falar sem a autorização dele e aceitou meu pedido”, disse.
Barbosa informou que viaja hoje mesmo para Almas onde se reúne com lideranças políticas do município para discutir o processo de campanha e o lançamento da pré-candidatura. Outra informação repassada pelo pré-candidato é que, na disputa, ele pretende formar aliança com o PMDB, PP, PRP, PT e PSB, além de outros partidos. “Viajo daqui há pouco para Almas, onde por volta das 19 horas devo me pronunciar ao povo e depois me reunir com lideranças políticas para acertar a data do lançamento da pré-candidatura”, informou.
Campanha de Alto nível
Questionado sobre como será sua campanha eleitoral, já que há poucos meses, enquanto esteve na cidade se desentendeu com prefeito que também deve disputar as eleições, . “De minha parte a campanha eleitoral será respeitosa, pretendendo fazer política de alto nível, com propostas de desenvolvimento sustentável em que o dinheiro público seja aplicado para cuidar do bem das pessoas, quero levar para Almas o meu maior legado que é o controle e a transparência”, finalizou.
Fonte: Roberta Tum
Questionado sobre a reação do governador sobre seu pedido, já que o prefeito da cidade, Leonardo Cintra (PSDB) é aliado do governador e deve disputar a reeleição, Barbosa informou penas que o governador é democrático e que não impede candidatura de ninguém. “O governador Siqueira Campos é um político democrático que não proíbe candidatura de ninguém, ele me perguntou se era isso mesmo que eu queria, depois me deu algumas orientações que eu não posso falar sem a autorização dele e aceitou meu pedido”, disse.
Barbosa informou que viaja hoje mesmo para Almas onde se reúne com lideranças políticas do município para discutir o processo de campanha e o lançamento da pré-candidatura. Outra informação repassada pelo pré-candidato é que, na disputa, ele pretende formar aliança com o PMDB, PP, PRP, PT e PSB, além de outros partidos. “Viajo daqui há pouco para Almas, onde por volta das 19 horas devo me pronunciar ao povo e depois me reunir com lideranças políticas para acertar a data do lançamento da pré-candidatura”, informou.
Campanha de Alto nível
Questionado sobre como será sua campanha eleitoral, já que há poucos meses, enquanto esteve na cidade se desentendeu com prefeito que também deve disputar as eleições, . “De minha parte a campanha eleitoral será respeitosa, pretendendo fazer política de alto nível, com propostas de desenvolvimento sustentável em que o dinheiro público seja aplicado para cuidar do bem das pessoas, quero levar para Almas o meu maior legado que é o controle e a transparência”, finalizou.
Fonte: Roberta Tum
Eldon Carvalho deixa a Controladoria Geral do Estado
O contador Eldon Manoel Barbosa Carvalho entregou no final da manhã de hoje, 6, o cargo de Controlador Geral do Estado para disputar a Prefeitura Municipal de Almas, no sudeste do Estado. Natural daquela cidade, Eldon foi vice-prefeito por duas vezes e secretário de Administração de Almas antes de assumir o cargo de Controlador Geral. No ato de exoneração a pedido, o Governador Siqueira Campos elogia "a extraordinária contribuição à administração e ao Estado, com competência, descortínio e determinação". A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei das Inegibilidades, determina que o secretário de Estado que for candidato a prefeito deve se desincompatibilizar quatro meses antes das eleições.
Fonte: Secom
Fonte: Secom
terça-feira, 5 de junho de 2012
Justiça afasta quatro vereadores de Dianópolis após denúncia do MPE
Da Redação
O Juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou na sexta-feira, 1º, quatro vereadores da cidade de Dianópolis. De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, nove parlamentares, além de duas servidoras da Câmara de Vereadores são acusados de concessão e uso indevido de diárias.
Assim como pedia a Ação, foram afastados pelo período de quatro meses, os vereadores Reginaldo Rodrigues de Melo, o presidente da Câmara Osvaldo Barbosa Teixeira, Elacy Silva de Oliveira Guimarães, Rafael Campos de Almeida e da servidora Adriana Reis Silva e Souza, que poderão responder por formação de quadrilha.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, os vereadores receberam diárias no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, em supostas viagens para fora do Município, quando não chegaram sequer a sair da cidade de Dianópolis. Conforme o MPE, em outros casos, as justificativas apresentadas não diziam respeito a qualquer atividade do Poder Legislativo Municipal, o que caracteriza tais despesas como ilegítimas.
De acordo com o MPE, o presidente e o ex-presidente da Câmara são acusados de ordenar despesa não autorizada por lei, bem como do crime de peculato-apropriação, condutas ilícitas previstas no Código Penal. Os demais indiciados deverão responder pelos crimes de peculato-apropriação e corrupção passiva.
Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.
Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.
No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.
A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e mais duas servidoras da Câmara.
O promotor Luiz Francisco de Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e uma servidoras.
De acordo com o promotor, Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz pública e o erário municipal”.
O Juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou na sexta-feira, 1º, quatro vereadores da cidade de Dianópolis. De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, nove parlamentares, além de duas servidoras da Câmara de Vereadores são acusados de concessão e uso indevido de diárias.
Assim como pedia a Ação, foram afastados pelo período de quatro meses, os vereadores Reginaldo Rodrigues de Melo, o presidente da Câmara Osvaldo Barbosa Teixeira, Elacy Silva de Oliveira Guimarães, Rafael Campos de Almeida e da servidora Adriana Reis Silva e Souza, que poderão responder por formação de quadrilha.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, os vereadores receberam diárias no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, em supostas viagens para fora do Município, quando não chegaram sequer a sair da cidade de Dianópolis. Conforme o MPE, em outros casos, as justificativas apresentadas não diziam respeito a qualquer atividade do Poder Legislativo Municipal, o que caracteriza tais despesas como ilegítimas.
De acordo com o MPE, o presidente e o ex-presidente da Câmara são acusados de ordenar despesa não autorizada por lei, bem como do crime de peculato-apropriação, condutas ilícitas previstas no Código Penal. Os demais indiciados deverão responder pelos crimes de peculato-apropriação e corrupção passiva.
Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.
Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.
No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.
A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e mais duas servidoras da Câmara.
O promotor Luiz Francisco de Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e uma servidoras.
De acordo com o promotor, Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz pública e o erário municipal”.
MPE requer responsabilização do prefeito Joaquim Rodrigues por contratar própria empresa para fornecimento de combustível
Além do prefeito, órgão quer também a responsabilização do secretário de Transportes, Leomar Pinto de Cerqueira, por ser conivente com a ilicitude
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de Natividade, Joaquim Rodrigues Ferreira (PV) - o Joaquim do Posto . A ação aponta que o prefeito estaria abastecendo os veículos do município no Auto Posto Potiguar, de sua propriedade, sob a alegação de que o Auto Posto Goiano, empresa contratada para o fornecimento, não dispunha do produto. Além do prefeito, o MPE quer também a responsabilização do secretário de Transportes, Leomar Pinto de Cerqueira, por ser conivente com a ilicitude.
Segundo a assessoria de imprensa do MPE, tal prática teria ocorrido entre os dias 5 e 12 de novembro de 2011, sendo interrompida somente após o conhecimento da Promotoria de Justiça que, por meio de representação, impediu que a irregularidade continuasse ocorrendo. A fim de apurar a veracidade das alegações, a promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernandes requisitou informações ao proprietário do Auto Posto Goiano, não sendo atendida. A própria Receita Estadual realizou diligências na empresa, constatando, assim, que o posto possuía combustível no referido período e que durante este tempo, a frota municipal não fez abastecimentos no local.
“Tal conduta configura ato de improbidade administrativa, representando enriquecimento ilícito dos envolvidos e lesão ao princípio da moralidade administrativa, impessoalidade e legalidade”, expôs a Promotora na Ação.
Ao analisar o processo de contratação da empresa Auto Posto Goiano, a Promotoria de Justiça constatou irregularidade, ocorrida por meio de inexigibilidade de processo e licitatório declarada pelo Município. Para o gestor, o procedimento licitatório era inviável porque na cidade só havia dois postos, sendo um deles de sua propriedade. No entanto, apenas um posto estaria apto a ser contratado. Fato este irreal, segundo a Promotora de Justiça, vez que em cidades próximas existiam outros postos. “O fato de existir em Natividade um único fornecedor apto a contratar com o Município não implica na inviabilidade de competição. Pelo contrário, é natural empresas sediadas em uma cidade participarem de certames em outras localidades”, esclareceu.
A Ação Civil Pública requer que os envolvidos sejam obrigados ao pagamento de multa civil, bem como à perda da função pública e impedimento de contratar com outro poder público, conforme determina o artigo 12 da Lei de Improbidade.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de Natividade, Joaquim Rodrigues Ferreira (PV) - o Joaquim do Posto . A ação aponta que o prefeito estaria abastecendo os veículos do município no Auto Posto Potiguar, de sua propriedade, sob a alegação de que o Auto Posto Goiano, empresa contratada para o fornecimento, não dispunha do produto. Além do prefeito, o MPE quer também a responsabilização do secretário de Transportes, Leomar Pinto de Cerqueira, por ser conivente com a ilicitude.
Segundo a assessoria de imprensa do MPE, tal prática teria ocorrido entre os dias 5 e 12 de novembro de 2011, sendo interrompida somente após o conhecimento da Promotoria de Justiça que, por meio de representação, impediu que a irregularidade continuasse ocorrendo. A fim de apurar a veracidade das alegações, a promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernandes requisitou informações ao proprietário do Auto Posto Goiano, não sendo atendida. A própria Receita Estadual realizou diligências na empresa, constatando, assim, que o posto possuía combustível no referido período e que durante este tempo, a frota municipal não fez abastecimentos no local.
“Tal conduta configura ato de improbidade administrativa, representando enriquecimento ilícito dos envolvidos e lesão ao princípio da moralidade administrativa, impessoalidade e legalidade”, expôs a Promotora na Ação.
Ao analisar o processo de contratação da empresa Auto Posto Goiano, a Promotoria de Justiça constatou irregularidade, ocorrida por meio de inexigibilidade de processo e licitatório declarada pelo Município. Para o gestor, o procedimento licitatório era inviável porque na cidade só havia dois postos, sendo um deles de sua propriedade. No entanto, apenas um posto estaria apto a ser contratado. Fato este irreal, segundo a Promotora de Justiça, vez que em cidades próximas existiam outros postos. “O fato de existir em Natividade um único fornecedor apto a contratar com o Município não implica na inviabilidade de competição. Pelo contrário, é natural empresas sediadas em uma cidade participarem de certames em outras localidades”, esclareceu.
A Ação Civil Pública requer que os envolvidos sejam obrigados ao pagamento de multa civil, bem como à perda da função pública e impedimento de contratar com outro poder público, conforme determina o artigo 12 da Lei de Improbidade.
Fonte: Cleber Toledo
sexta-feira, 1 de junho de 2012
MPE faz recomendações à imprensa sobre divulgação de propagandas eleitorais: em caso de descumprimento veículo pode ser multado
Com a aproximação do período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral faz recomendações à imprensa de como devem ser veiculadas as propagandas eleitorais, permitidas a partir do dia 6 de julho. Caso haja descumprimento do que está previsto em lei, o veículo de comunicação pode ser multado entre outras penalidades.
Thaise Marques
web
MPE faz recomendações
Devido a aproximação do período eleitoral, o MPE alerta os veículos de comunicação sobre a propaganda eleitoral, permitida a partir do próximo dia 6 de julho. De acordo com o orgão, o descumprimento do que é permitido pode acarretar em multasque variam de acordo com os veículos, chegando até R$ 106.410 mil .
Segundo o MPE, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, os quais serão distribuídos entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidatos, vedada a propaganda paga.
A lei permite que antes do período eleitoral, ocorra a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos.
Veiculação
A partir de 1º de julho de 2012, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, transmitir,,ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagem de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
Da mesma forma não se deve divulgar o nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Res. TSE 23.370/11, art. 27).
Penalidades
O MPE também alerta que no caso de desobediência pode acarretar para a emissora o pagamento de multa no valor de R$ 21.282 mil reais a R$ 106.410 mil reais. Além da multa é cabível a suspensão, por 24 horas, da programação da emissora sempre que houver descumprimento de quaisquer das normas sobre propaganda.
Segundo ainda as orientações do Órgão é permitido a divulgação de pesquisas informando de forma clara, o período que foi realizado e a margem de erro, não sendo obrigatória citar os concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não confunda e nem induza o eleitor em erro quanto ao desempenho dos demais.
Imprensa escrita
Na propaganda eleitoral pela imprensa escrita, somente é permitida na forma paga, após 5 de julho até a antevéspera das eleições, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidato no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide.
Deverá constar nos anúncios políticos, de forma visível, o valor pago de cada publicação. Os responsáveis pelos veículos de comunicação e os partidos, coligações e candidatos que não respeitarem esta regra, estarão sujeitos ao pagamento de multa, entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, ou valor pago pelo anúncio, se este for maior.
É autorizado também a reprodução na internet do jornal impresso; no entanto, é vedada e veiculação de propaganda eleitoral mediante encartes (contratados pelo candidato, partido ou coligação), distribuídos no interior do jornal e deve ainda ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.
Imparcialidade
O MPE alerta ainda para que os meios de comunicação tenham o dever da imparcialidade ou da equidistância, evitando tratamento privilegiado a candidato, partido politico, coligação, a seus órgãos e representantes que em eventuais entrevistas, programas e encontros com pré-candidatos observem o tratamento isonômico.
Que observem a legislação eleitoral, pois é vedada a utilização do meio de comunicação social para promover determinada candidatura, em desvio de finalidade do mister profissional.
Fonte: Roberta Tum
Segundo o MPE, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, os quais serão distribuídos entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidatos, vedada a propaganda paga.
A lei permite que antes do período eleitoral, ocorra a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos.
Veiculação
A partir de 1º de julho de 2012, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, transmitir,,ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagem de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
Da mesma forma não se deve divulgar o nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Res. TSE 23.370/11, art. 27).
Penalidades
O MPE também alerta que no caso de desobediência pode acarretar para a emissora o pagamento de multa no valor de R$ 21.282 mil reais a R$ 106.410 mil reais. Além da multa é cabível a suspensão, por 24 horas, da programação da emissora sempre que houver descumprimento de quaisquer das normas sobre propaganda.
Segundo ainda as orientações do Órgão é permitido a divulgação de pesquisas informando de forma clara, o período que foi realizado e a margem de erro, não sendo obrigatória citar os concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não confunda e nem induza o eleitor em erro quanto ao desempenho dos demais.
Imprensa escrita
Na propaganda eleitoral pela imprensa escrita, somente é permitida na forma paga, após 5 de julho até a antevéspera das eleições, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidato no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide.
Deverá constar nos anúncios políticos, de forma visível, o valor pago de cada publicação. Os responsáveis pelos veículos de comunicação e os partidos, coligações e candidatos que não respeitarem esta regra, estarão sujeitos ao pagamento de multa, entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, ou valor pago pelo anúncio, se este for maior.
É autorizado também a reprodução na internet do jornal impresso; no entanto, é vedada e veiculação de propaganda eleitoral mediante encartes (contratados pelo candidato, partido ou coligação), distribuídos no interior do jornal e deve ainda ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.
Imparcialidade
O MPE alerta ainda para que os meios de comunicação tenham o dever da imparcialidade ou da equidistância, evitando tratamento privilegiado a candidato, partido politico, coligação, a seus órgãos e representantes que em eventuais entrevistas, programas e encontros com pré-candidatos observem o tratamento isonômico.
Que observem a legislação eleitoral, pois é vedada a utilização do meio de comunicação social para promover determinada candidatura, em desvio de finalidade do mister profissional.
Fonte: Roberta Tum
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