Justiça afasta quatro vereadores de Dianópolis após denúncia do MPE


Da Redação

O Juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou na sexta-feira, 1º, quatro vereadores da cidade de Dianópolis. De acordo com a assessoria de comunicação do MPE, nove parlamentares, além de duas servidoras da Câmara de Vereadores são acusados de concessão e uso indevido de diárias.

Assim como pedia a Ação, foram afastados pelo período de quatro meses, os vereadores Reginaldo Rodrigues de Melo, o presidente da Câmara Osvaldo Barbosa Teixeira, Elacy Silva de Oliveira Guimarães, Rafael Campos de Almeida e da servidora Adriana Reis Silva e Souza, que poderão responder por formação de quadrilha.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, os vereadores receberam diárias no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, em supostas viagens para fora do Município, quando não chegaram sequer a sair da cidade de Dianópolis. Conforme o MPE, em outros casos, as justificativas apresentadas não diziam respeito a qualquer atividade do Poder Legislativo Municipal, o que caracteriza tais despesas como ilegítimas.

De acordo com o MPE, o presidente e o ex-presidente da Câmara são acusados de ordenar despesa não autorizada por lei, bem como do crime de peculato-apropriação, condutas ilícitas previstas no Código Penal. Os demais indiciados deverão responder pelos crimes de peculato-apropriação e corrupção passiva.

Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.

Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.

No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.

Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.

A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e mais duas servidoras da Câmara.

O promotor Luiz Francisco de Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e uma servidoras.

De acordo com o promotor, Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz pública e o erário municipal”.

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