Cai Repasse da Câmara Municipal

Os vereadores foram pegos de surpresa quando os deputados federais e senadores aprovaram a emenda constitucional nº 058/2009 que versa sobre a quantidade dos vereadores e sobre a receita da Câmara Municipal que é repassada pela prefeitura, segundo a emenda no artigo 29 da Constituição Federal em municípios de 0 a 15.000 habitantes terão 09 vereadores, o que é o nosso caso. Sobre o repasse da Câmara ficou estabelecido ainda no artigo 29 A Inciso I que o repasse da Câmara caísse de 08 para 07%, para municípios de até 100.000 habitantes. O repasse da Câmara Municipal caiu de R$ = 33.329,26 (trinta e três mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) para R$ = 25.244,11 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos