quinta-feira, 11 de março de 2010

Leilão dos Bens da Prefeitura:

A prefeitura municipal de Almas, realizou no ultimo dia 18 de janeiro o leilão devenda de veículos de propriedade do município, o que chamou a atenção foi que dentre estes bens estava a estrutura metálica do antigo galpão do Cibrazem, quando ainda pertencia ao estado de Goiás fazendo parte da historia de Almas, o mesmo foi doado ao município para armazenagem de grãos pelos pequenos produtores, no ano de 2008, já prevendo o que ia ocorrer o prefeito à época Manoel Midas Pereira da Silva doou o mesmo ao Colégio Agropecuário que pertence ao estado por sua vez, logo que o atual prefeito tomou posse encaminhou projeto de lei que foi votado e aprovado, mas como a lei anterior já havia sido cumprida, ou seja feito a doação por meio de termo, a referida lei que pede a revogação não tem valor nenhum, por tanto a lei nº 083/2009 continua valendo.


Segundo informações o estado já está tomando providencias no sentido de embargar o leilão, já que a estrutura metálica hoje pertence ao estado e não mais ao município de Almas, como o prefeito acredita. Com relação a Câmara Municipal os vereadores da oposição estão agindo da mesma forma, por que o projeto que fora apresentado e votado foi aprovado por maioria simples, o mesmo foi sancionado pelo prefeito. No art. 5º Inciso XXXVI relata o seguinte: A Lei não prejudicara o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, os vereadores foram ao colégio agropecuário varias vezes, para impedir que o galpão fosse desmontado, mas através de liminar concedida pelo Juiz o galpão foi retirado da área do colégio.

Nenhum comentário:

Postar um comentário