Polícia Civil conclui inquérito sobre concessão e uso indevido de diárias na Câmara; 11 pessoas deverão ser indiciadas, 9 são vereadores

Conclusão do caso será revelada pelo delegado e pelo promotor durante coletiva de imprensa

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Da Redação

A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investiga a concessão e uso indevido de diárias por parte dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dianópolis do Tocantins. Conforme o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Gurupi-TO, Guilherme Rocha Martins, responsável pelo inquérito, 11 pessoas serão indiciadas, sendo os nove vereadores da cidade, acusados de crimes como peculato, corrupção passiva, ordenação de despesa não autorizadas por Lei e formação de quadrilha, além de dois servidores da Câmara Municipal de Dianópolis que serão acusados de Peculato.

Conforme o promotor de Justiça Criminal de Dianópolis, Luiz Francisco de Oliveira, que também está a frente das investigações, “certas ações da polícia são necessárias para elucidar inquéritos investigatórios e as provas serviram tanto para a defesa como para a acusação”. Segundo ele, os vereadores envolvidos no caso poderão sofrer além da Pena criminal, inelegibilidade por 8 anos.

A conclusão do caso será revelada pelo delegado e pelo promotor durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 10, às 10 horas no prédio do Ministério Público de Dianópolis.

Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.

Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.

No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.

Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.

Fonte: Cleber Toledo