Condenações no TO passam de R$ 3,5 milhões

Palmas - Oito ex-prefeitos do Tocantins estão entre os 197 condenados neste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 120 milhões aos cofres públicos. Desse montante, R$ 3.566.638,52 correspondem ao total dos débitos imputados aos ex-gestores tocantinenses em decisões que julgaram irregularidades na realização de obras com recursos federais. O levantamento é da Rede TV, com base nas decisões publicadas pelo TCU em sua página na internet, e divulgado ontem. Os dados foram checados pela reportagem do JTo na página do TCU na internet, a partir do link fornecido pelo relatório fornecido pela emissora de TV. De acordo com o levantamento da emissora, que produziu uma série de reportagens sobre as cidades afetadas, o TCU imputou a ex-prefeitos de Almas, Arapoema, Taipas, Lizarda, Lagoa da Confusão, Bom Jesus, Palmeiras e Silvanópolis multas que totalizam R$ 67 mil.



O maior débito entre as decisões referentes ao Tocantins é do ex-prefeito de Lagoa da Confusão Mauro Ivan Ramos Rodrigues, condenado a devolver R$ 1.259.533,50 solidariamente à empresa Serviços de Engenharia e Construções (SEC). De acordo com o TCU, Rodrigues não prestou contas de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destinado à preservação ambiental, melhorias de urbanização e estruturas de turismo ecológico no município e também foi multado em R$ 20 mil.



O segundo maior valor para devolução cabe ao ex-prefeito de Lizarda José Alvino de Araújo Souza: R$ 537.015,30 oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FNS). O TCU detectou irregularidades na execução de melhorias habitacionais para controle de doença de chagas além de algumas casas terem sido destinadas a destinatários não especificados no convênio. Outra devolução de vulto foi imputada ao ex-prefeito de Palmeiras Antonio de Souza Alves, solidariamente à empresa R&V Ltda: R$ 512.672,93. Segundo o TCU, do convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construir 210 módulos sanitários, não houve execução parcial do projeto (apenas 54,9% cumprida) , além de irregularidades em cheques e ausências de extratos bancários. Alves também foi multado em R$ 7 mil e condenado a devolver mais R$ 5,4 mil aos cofres do órgão.



Ex-prefeito de Arapoema, Antônio Carlos de Carvalho sofreu duas condenações que totalizam R$ 430.562,41. Em uma o TCU apontou que R$ 264.295,21 foram transferidos para a prefeitura pelo Ministério do Esporte (ME) para construção de um campo de futebol , mas o valor foi sacado da conta do convênio e transferido para outras contas da prefeitura, sem apresentar correlação entre despesa e transferências. Por essa decisão, Carvalho recebeu multa de R$ 6 mil.



Em outra, a devolução totalizou R$ 166.267,20 e a multa em R$ 7 mil, por não ter prestado contas de convênio do Ministério da Integração Nacional destinado à construção de cais de proteção no Rio Araguaia.

Fonte: http://www.jornaldotocantins.com.br/

Justiça suspende divulgação do gabarito do Enem

Ontem, a juíza já havia pedido a suspensão temporária da prova



Decisão da 7º Vara Federal, assinada pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia


A Justiça Federal do Ceará, por meio da juíza da 7º Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, determinou nesta terça-feira (9) a suspensão da divulgação do gabarito do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010, que aconteceria hoje às 18h.



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Segundo o Ministério Público Federal do Ceará, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá causar confusão entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.



A decisão também suspende o recebimento de reclamações dos alunos - seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda (conduta dos aplicadores de prova) ou tratamento do material utilizado no exame. O Inep (órgão responsável pelo Enem) iria disponibilizar nesta quarta-feira (10) uma página na internet para receber os problemas enfrentados pelos estudantes.



Além disso, a Justiça determinou suspensas quaisquer outras etapas que antecederem a publicação do resultado final.



Suspensão do exame



Nesta segunda-feira (8) a juíza Karla acatou uma liminar do MPF (Ministério Público Federal) sob o argumento de que o erro na impressão das provas prejudicou os estudantes - ao menos 21 mil cadernos do exame do tipo amarelo trouxeram questões repetidas, páginas duplicadas e em branco.



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A Justiça entendeu ainda que o problema não será resolvido com a solução apresentada pelo Inep, de reaplicar a prova para o grupo de estudantes prejudicados - cerca de 2.000.

A realização de novos exames colocaria todos os candidatos que irão refazer o Enem em condição de desigualdade com os outros, avalia a juíza Carla. A decisão afeta o Enem em todo o Brasil.



A Justiça diz ainda, na nota sobre a decisão, que o fato de o presidente do Inep cogitar a realização de provas separadas para o mesmo concurso "confirma o total desconhecimento de princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade [de chances]".



O outro lado



O MEC disse que ainda está se informando sobre o ocorrido, e que, por enquanto, não vai se pronunciar.
 
Fonte: http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/justica-suspende-divulgacao-do-gabarito-do-enem-20101109.html

Enem 2010 – Anulação

As provas que foram realizadas no final de semana ocorreu na mais pura tranquilidade, na cidade de Dianópolis, onde tive que ir duas vezes para realização do exame.

Acho um exageiro a atitude da magistrada do Estado do Ceara em acatar o pedido de suspensão por parte do Ministerio Publico Federal, uma vez que:

1º - O Ministerio da Educação já se prontificou em arrumar o problema;

2º - Milhões de candidatos está na espectativa do resultado para poder entrar na faculdade;

3º - Fiz a prova, o que por sinal estava muito boa, a suspensão ira causar problema aos alunos do mesmo jeito, ficando pior, por que não tentar outra solução em que ninguem perde.

4º - É um absurdo nós acabarmos de fazer uma prova e no outro dia já saber que está suspenso, deveria se dar um praso para que o MEC tomasse as providencias, caso não cumprisse ai sim o MPE e a Justiça do Ceara teriamotivo para suspender.

5º - Como a grafica assumiu o erro, nada mais justo que a justiça do Ceara reveja e volte atrás na suspensão do ENEM, caso volte tenho certeza que milhões de alunos agradecerão a iniciativa da juiza.

Vejo que: A oposição festeja a decisão da juiza, por mais que eles falam que são a favor do ENEM eles demonstram o contrario, pois, relatam do problema, mas, não dá a solução para que o mesmo seja solucionado.

O ENEM é a forma mais eficiente de se entrar em uma universidade, os problemas que aconteceram deveriam ser solucionados internamente, o que o Ministro está tentando fazer é isso, concertar o problema, a solução mais viavel que foi encotrada, é a realização de outras provas para quem se sentir prejudicado.

Para quem não se sentir prejudicado não justifica ficar na bronca, a culpa não é do Ministerio da Educação, pela suspensão, mas sim, da justiça do Ceara, peço a todos os colegas que não entrem em panico, pois, o ENEM ira continuar valendo e a data do resultado está mantida, mesma que tenha outra prova, a data do resultado não pode ser alterada.