Não foi acidente: Assine a petição e faça valer a mudança nas leis de transito!

O governo gasta R$ 8 bi/ano em uma verdadeira guerra no trânsito do Brasil. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do uso de álcool associado à direção. O trânsito é também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.

Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O. (Boletim de Ocorrência), testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.

“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” Afirmou Rafael.

COMO FUNCIONA A LEI HOJE?

De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.

O QUE PODE SER FEITO?

Mudar nossas leis de trânsito, eliminando as inúmeras brechas permissivas.
 O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, a “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.

QUAIS AS MUDANÇAS PROPOSTAS?

 •O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;

 •O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);

 •Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.

VOCÊ PODE FAZER PARTE!

Acesse agora http://naofoiacidente.org/site/assine/ e apoie este projeto!
Fonte: Marcelo Gris - Não Foi Acidente

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