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| Reunião com órgãos ligados à segurança pública (novembro/2021) [Foto: Marcelo de Deus] |
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania,
dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e o Núcleo Maria da Penha realizaram
quase 450 ações em 2021. É que mostra o relatório anual de atividades dos dois
órgãos.
Sob a coordenação da promotora de justiça Isabelle Valença
Rocha Figueiredo, o Centro e o Núcleo contribuem não só com a instituição, mas
desenvolvem uma série de atividades e prestam vários serviços à população
tocantinense.
“O Caoccid é também responsável pela articulação das
políticas de promoção e defesa dos direitos e garantias fundamentais elencados
na Constituição, notadamente os das minorias, das populações em situação de
vulnerabilidade social, tendo por objetivos essenciais a inclusão social, a cidadania,
a prevenção e o combate à tortura e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes
públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos nela assegurados”,
cita o relatório.
A coordenadora do Caoccid esclarece que o órgão auxiliar do
Ministério Público do Tocantins busca promover o suporte técnico-jurídico aos
promotores de justiça com atribuições nas áreas do consumidor, cidadania,
direitos humanos e da mulher, em todo o Estado.
O relatório aponta ainda que neste ano foram desenvolvidos
diversas atividades operacionais, como atendimentos a membros, atendimentos ao
público, participação e realização de reuniões; emissão de pareceres técnicos
aos órgãos ligados à sua atividade; expedição e recebimento de ofícios,
memorandos e circulares, participação em eventos, congressos, seminários,
reuniões técnicas, e emissão de minutas de recomendações.
Núcleo Maria da Penha
O Núcleo Maria da Penha atua como parceiro da sociedade na
promoção e proteção dos direitos fundamentais. A institucionalização do órgão é
de grande importância na garantia dos direitos humanos das mulheres, na
condição de vítimas da violência doméstica e familiar.
O Núcleo é responsável pela articulação das políticas de
promoção e defesa dos direitos e garantias fundamentais da mulher em situação
de violência doméstica, além de promover à atuação entre as
instituições/serviços governamentais, não-governamentais a comunidade, visando
o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que
garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a
responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em
situação de violência.
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Assessoria de Comunicação do MPTO
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