Órgãos articulados contra a compra de voto

Para Procurador da República, estrutura para coibir e investigar as práticas eleitorais ilícitas é insuficiente no Estado

Aline Sêne

A compra de voto ainda é uma triste prática nas eleições no Estado, conforme analisa o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins, Rodrigo Luiz Bernardo Santos. Para essas eleições, ele informa que existe uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal (PF) para realizar um monitoramento e investigação no sentido de coibir a compra de voto e coibir essas práticas ilegais. "Porém, temos uma estrutura muito pequena para o número de infrações que existem, principalmente para os municípios menores do Estado, onde geralmente o promotor eleitoral fica sozinho, junto com o juiz eleitoral e um assessor", detalha.
"A Justiça Eleitoral enfrenta uma dificuldade muito grande para punir os responsáveis por esses atos, porque geralmente essas condutas são feitas às escondidas e as vítimas no geral têm medo de denunciar", diz. Santos ressalta que a Justiça também é muito rígida na exigência das provas e que, às vezes, apenas o testemunho do beneficiado pela compra do voto não basta.

 "Isso porque existe o outro lado, os casos dos partidos opositores comprarem testemunhos de pessoas que dizem ter vendido voto e que na verdade depois é descoberto que não ocorreu", informou.

Prática
O procurador detalha que a compra de voto, principalmente, envolve pessoas em condições econômicas mais baixas, que trocam o voto por um pouco de tijolo, telha ou cesta básica. Ele exemplifica que a pessoa, necessitando de comida, ganha uma cesta básica e depois pensa que tem o dever moral de votar no candidato que o ajudou. "Isso é uma distorção do processo eleitoral achar que tem obrigação de votar naquele que o ajudou", avalia. Santos argumenta que a compra de voto também prejudica o exercício do mandato, pois o candidato não se sente responsável em prestar contas para a sociedade.
Ele fala que qualquer benefício, econômico ou não, em troca do voto é um caso de corrupção.

"O eleitor deve votar única e exclusivamente pela sua convicção e não em razão de favores", frisa. O procurador caracteriza que a compra de voto é uma atitude incompatível com exercício do cargo público. "O homem público deveria ser o exemplo para a sociedade, mas vemos pessoas que estão na política simplesmente para fazer negócios", diz.

Contratação
O procurador alerta que a contratação de pessoal, que desvirtue completamente a ideia de assessoramento do candidato na campanha, pode ser caracterizada como abuso de poder econômico. Rodrigo cita como exemplo o caso do prefeito de Filadélfia, Cleber Gomes do Espírito Santo (PP), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.

 Ele contratou 1.422 cabos eleitorais e 350 veículos para prestar serviços na campanha eleitoral de 2008, sendo que o município tinha, na época, cerca de 6 mil eleitores e menos de 9 mil habitantes.
"Na eleição passada nós conseguimos uma liminar proibindo os pagamentos de pessoas que trabalharam na campanha no dia da eleição", conta. Ele detalha que essa atitude gera uma situação sem controle no dia da eleição e os candidatos podem utilizar esse pretexto, de estar pagando cabo eleitoral, para circular com dinheiro e efetuar a compra de voto. Mas, o procurador avalia que a impressão é que aos poucos as pessoas vão se conscientizando, mas lentamente ainda no interior. "No Tocantins ainda existe o coronelismo, políticos que são identificados como donos de uma região porque já fizeram favor para todas as pessoas do local", reforça.


FOCCO

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Marco Antônio Bezerra, explica que o Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco) priorizará nessas eleições que sejam instituídas as comissões de transição de prefeitos. Também irá colaborar com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no controle dos gastos de campanhas na área de combustível e publicidade. Ele informa que o Focco é constituído pelos órgãos de controle da União e do Estado.

Fonte: Jornal do Tocantins