quinta-feira, 3 de maio de 2012

CGE PARTICIPA DE TREINAMENTO SOBRE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

A Controladoria Geral do Estado do Tocantins participa,  representada pelo Secretário- Chefe, Éldon Barbosa, e  o Subsecretário da Pasta, Juvenal Gomes,  do Treinamento acerca da implementação da Lei de Acesso á informação que acontece hoje, dia 03 de maio e amanhã,04, em Brasília. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Controladoria Geral da União- CGU com o objetivo de empreender  esforços para atender as exigências da Lei 12.527/2011

A programação inclui esclarecimentos sobre os princípios gerais da Lei; o serviço de informação ao cidadão (SIC); o sistema de acesso; a transparência ativa e estudo de caso da CGU. A capacitação é destinada aos servidores no âmbito dos Estados sobre a referida Lei

Segundo a CGU, a maioria dos ministérios já constituiu Grupos de Trabalho responsáveis pela adoçāo das ações voltadas ao cumprimento da Lei. No Tocantins, a CGE  também já instituiu o GT. (Ascom/CGE)

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