Câmara dos Deputados responde cidadão de Almas

Resposta encaminhada pelo Ouvidor da Câmara dos Deputados

Foi encaminhanda em meu e-mail uma resposta da Câmara dos deputados em relação a uma mensagem que encaminhei até aquela casa através da ouvidoria, 30 dias após a postagem da minha mensagem, os mesms me encaminharam uma mensagem com a seguinte resposta:

Sr.RINALDO MOREIRA DA NÓBREGA

Recebemos e registramos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, sugerindo a reabertura de hospitais de pequeno e médio porte nos municípios menores.

Embora possamos compreender sua solicitação, informamos que esta Casa Legislativa não possui atribuição constitucional e regimental para tomar providências quanto à questão levantada em sua mensagem. Isso acontece quando envolve outros Poderes e suas instâncias municipais, estaduais e federais, que possuem instâncias próprias para atuar diante dos fatos e, se for o caso, proceder à tomada de providências. É o caso específico de sua mensagem que diz respeito ao Poder Executivo.

Em atenção a sua solicitação, em consulta ao site do Ministério da Saúde, informamos que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde publicou a Portaria 1044/GM, em 1º de junho de 2004, a qual institui a Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte. Passados três anos da publicação desta Portaria, não houve adesão de nenhum hospital da área de abrangência da 17ª CRS (Coordenadoria Regional de Saúde). Portanto, para obter as respostas procuradas por Vossa Senhoria, sugerimos que entre em contato com a Coordenadoria Regional de Saúde de sua região.

Agradecemos seu contato e colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados às nossas atribuições regimentais, principalmente em se tratando de matérias em tramitação nesta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

Assessoria da Ouvidoria Parlamentar.
Ouvidor-Geral Deputado Miguel Corrêa.


Existe uma portaria autorizando a criação de hospitais de pequeno porte, mas nenhuma prefeitura se interessou, diante do exposto, venho solicitar a prefeitura de Almas que pleitei junto aos governos federal e estadual a implantação do hospital de pequeno porte aqui em nossa cidade, por que com a criação desse hospital, as grandes cidades vão desafgar suas UTIs.

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