Benefício será pago por categorias até setembro; servidores receberão de volta R$ 10 descontados para festa de confraternização
Da Redação
| Foto: Arquivo/CT |
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| Prefeito Leonardo: “Irei pagar todos os servidores" |
Um acordo realizado nessa terça-feira, 10, entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Almas garantirá o pagamento do 13º salário de 2011 para os servidores que ainda não receberam o benefício.
Segundo a Defensoria Pública, a quitação desses débitos será feita por categoria. Ficou definido entre as partes que, em maio, funcionários da Secretaria de Transporte e Obras receberão o 13º; em junho será a vez dos auxiliares de serviços gerais, merendeiras e guardas; em julho, técnicos de enfermagem e auxiliares; em agosto, para os servidores da administração em geral; e, em setembro, assessores e secretários.
O cronograma foi encaminhado ao defensor público Hud Ribeiro Silva, dia 22 de março.
Em entrevista ao CT, Leonardo Sette Cintra (PSDB) informou que já foi iniciado o pagamento do 13º salário a alguns profissionais. “Irei pagar todos os servidores, os docentes, inclusive, receberam o 13º no ano passado”, garantiu o prefeito.
No documento, de acordo com a Defensoria, é informado ainda que o valor referente ao desconto, realizado por Cintra para comemoração do final do ano, será devolvido este mês.
Conforme explicou o gestor, ele foi afastado no dia 15 de fevereiro, mas, por decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, retornou no outro dia.
Entenda
Segundo a Defensoria Pública, a quitação desses débitos será feita por categoria. Ficou definido entre as partes que, em maio, funcionários da Secretaria de Transporte e Obras receberão o 13º; em junho será a vez dos auxiliares de serviços gerais, merendeiras e guardas; em julho, técnicos de enfermagem e auxiliares; em agosto, para os servidores da administração em geral; e, em setembro, assessores e secretários.
O cronograma foi encaminhado ao defensor público Hud Ribeiro Silva, dia 22 de março.
Em entrevista ao CT, Leonardo Sette Cintra (PSDB) informou que já foi iniciado o pagamento do 13º salário a alguns profissionais. “Irei pagar todos os servidores, os docentes, inclusive, receberam o 13º no ano passado”, garantiu o prefeito.
No documento, de acordo com a Defensoria, é informado ainda que o valor referente ao desconto, realizado por Cintra para comemoração do final do ano, será devolvido este mês.
Conforme explicou o gestor, ele foi afastado no dia 15 de fevereiro, mas, por decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, retornou no outro dia.
Entenda
Segundo a Defensoria Pública, em fevereiro deste ano, servidores de Almas procuraram o órgão relatando sentir-se prejudicados, por não receber o 13º e ser descontado R$ 10,00 de cada servidor para confraternização, já que dependem dos recursos para o sustento da família.
No mesmo mês, a Defensoria ingressou com uma Ação Civil Pública para pagamento de 13º salário e devolução de descontos realizados no contracheque dos servidores entre os meses de outubro e novembro de 2011, sob o pretexto da realização da confraternização de fim de ano.
A juíza da Comarca de Almas, Luciana Costa Aglantzakis, deferiu o pedido e afastou do cargo o Prefeito, por 180 dias, determinando a posse imediata do Vice-prefeito, Vagner Nepomuceno (PSDB), mas por decisão do desembargador Eurípedes Lamounier, Cintra retornou no outro dia.
Luciana Aglantzakis determinou ainda, o bloqueio de 50% dos valores creditados ao município referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos meses, para apurar, segundo a Defensoria, o crime de responsabilidade pública.
Segundo o defensor público Hud Ribeiro Silva, o acordo firmado com o município representa uma vitória importantíssima para todos os servidores municipais, pois “o município se comprometeu a respeitar este direito dos servidores”, explicou.
Fonte: Cleber Toledo
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