Decisão atende pedidos do MPTO e Secretaria da Saúde deve regularizar serviços de neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas

 

Fachada do HGP Foto: Marcelo de Deus 

Foi publicado na noite desta segunda-feira, 27, decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que atende aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determina que a Secretaria de Estado da Saúde providencie, até o dia 15 de janeiro de 2022, a regularização dos serviços de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP).

A decisão é fruto de uma petição protocolada pelo MPTO nesta segunda-feira, requerendo nova intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para que providencie condições necessárias para a regularização das cirurgias, especialmente dos pacientes que estão internados.

A coordenação do setor de Neurocirurgia do HGP informou que houve um aumento significativo nas demandas individuais por procedimentos cirúrgicos, inclusive com pacientes internados há mais de 60 dias. Uma lista comprova a internação de, ao menos, 35 pacientes, alguns há cerca de 90 dias, além da demanda reprimida de 274 pacientes aguardando atendimento no HGP.

A promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello, autora do pedido, salienta que o Ministério Público teve acesso as informações da coordenação da Neurocirurgia acerca de necessidades estruturais para que o setor possa regularizar o atendimento aos pacientes, como a contratação de mais dois médicos, aumento da quantidade de dias cirúrgicos, aquisição de materiais neurocirúrgicos modernizados, ampliação de leitos de UTI para pacientes pós-operatório, compras de equipamentos para execução de procedimentos complexos como endoscopia e a estereotaxia, horário permanente na hemodinâmica para as realizações de embolizações cerebrais de forma rotineira e agilidade na reposição e fornecimento de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Retrospectiva 2021

 Esse ano foi um ano de muitos acontecimentos no caso da cidade de Almas teve tanto acontecimentos negativos como positivos e irei postar algumas informações que ocorreram no ano, logo em janeiro o que teve de positivo foi a posse do Prefeito reeleito de Almas, e dos vereadores eleitos com destaque para os novos Gabriel Lopes, José Maria e a volta da vereadora Josi Pimenta,  mas ao mesmo tempo ocorreu uma eleição conturbada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almas, o candidato da oposição ajuizou a ação e a Câmara continua com a presidente interina Karla Taiana Xavier Franco, ocorreu a volta dos trabalhos legislativos no mês de fevereiro, foi o ano que saiu a decisão de desinstalação da Comarca de Almas no mês de maio, a desinstalação ocorreu no dia 16 de mês de agosto com a chegada do caminhão para levar os equipamentos para a Comarca de Dianópolis, deixando assim a cidade desamparada, somente agora com um posto de atendimento do poder judiciário o que é um tremendo retrocesso, mas Almas também recebeu muitos benefícios como a entrega da Praça Salviano Barbosa, do centro de atendimento as pessoas com suspeitas de covid 19, o recebimento de novas ambulâncias e de uma van novinha para prestar serviços à zona rural, a noticia que todos esperavam aconteceu o governador do estado esteve em Almas e entregou pessoalmente juntamente com secretários as licenças e a outorga para funcionamento da Aura Minerals, agora a empresa poderá terminar as obras e dar inicio a operação das minas de ouro de o que vai gerar empregos diretos e indiretos, em relação à Covid 19 a cidade de Almas conseguiu estabilizar os casos e depois de inicio da campanha da vacinação, conseguiu zerar os números de casos, encerrando a retrospectiva o ano começou com chuva e está se encerrando com chuva.

A Politica do fica em casa funcionou

 Enquanto o governo brasileiro batia a cabeça contra as medidas de isolamento social por causa da economia, do dinheiro, do nefasto capitalismo injusto e insano, países desenvolvidos se renderam, fecharam suas fronteiras e assim fizeram um rigoroso Lokdown, ou seja ninguém entrava ou saia do país, tinham regras bastante rígidas e assim controlaram a Covid 19, com a chegada das vacinas a pandemia foi combatida de frente e países que adotaram medidas restritivas fortes conseguiram controlar a doença e o numero de vitimas cairam drasticamente.

Em relação ao Brasil ocorreu o oposto e acontece até hoje quando grupos negacionistas aliados com um governo que pouco fez nessa área propagam informações falsas nas redes sociais com o intuito de confundir a cabeça das pessoas, ao vermos países desenvolvidos dando sinais de recuperação econômica e o Brasil patinando sem sair do lugar vemos de forma clara que a OMS e demais órgãos globais e internacionais estavam certo o tempo todo.

Após a politica forçada de vacinação, graças ao empenho do Governo de São Paulo que trouxe a Coronavac, o Governo Federal se viu obrigado a investir mesmo contra a vontade nas vacinas e isso ficou bem claro na falta de campanha de vacinação, que veio a ser feita muito tempo depois do começo da vacinação, com a vacinação os casos foram reduzindo e hoje estão praticamente controlado.

Mesmo com o avanço da vacinação e números para comemorar o Governo Federal insiste em espalhar fake news sobre as vacinas, sobre o uso de mascara e sobre o isolamento social, mas o que podemos deixar claro é que os estados e municípios tem papel fundamental nessas conquistas. Sim o isolamento social, a "politica do fica em casa" funcionou muito bem, mesmo para aqueles que tentaram sabotar, porque os frutos estão sendo colhidos agora. 

As vacinas, a ciencia e o negacionismo

 Desde que começou a pandemia em 2019 o Brasil teve tempo para se organizar e se preparar melhor para o combate a mesma, mas o que se viu com o governo brasileiro foi um negacionismo profundo, no Brasil a pandemia teve inicio em março de 2020, e se agravou com o passar dos meses. O que vimos nessa condução foi um governo que de todas as formas procurou minimizar uma pandemia que era gravíssima, chegou a falar que a pandemia não passava de uma gripezinha, varias frases foram ditas no sentido de desacreditar a população quando a existência da pandemia, quando os governos dos estados resolveram agir, o governo federal interveio não permitindo os estados de fazerem o isolamento social, bem como pregou abertamente sobre a desobediência civil, incentivando à população a não cumprir o que determinava os governos estaduais, e pior ainda o presidente da republica saia a rua não usava mascara e causava as aglomerações.

O STF Interveio e decidiu que os estados eram autônomos para tomar as próprias decisões e com essas medidas tomadas os governos começaram uma verdadeira guerra tanto contra o governo quanto à propagação de fake news que surgia a todo tempo, enquanto isso cientistas já trabalhavam na pesquisa para descobrir e fabricar uma vacina que combatesse ao vírus da covid, vários laboratórios começaram uma empreitada, sendo que a Sinovac e a Astrazenica tiveram bons resultados, nesse periodo foi feito um consorcio das vacinas em que defendia a quebra da patente das vacinas, o governo brasileiro foi contra, então o governo brasileiro começou a demonizar à vacina da China espalhando as maiores atrocidades e o medo à população, inclusive chegou a dizer que não compraria a vacina do Doria, a vacina da China ou simplesmente a vachina, sim senhores isso ocorreu, quando viu que não tinha mais saida ele ainda fez pouco caso da vacina, porem as atitudes do governo federal contra a vacina ficou tão explicita que a mudança de rumo aconteceu tarde demais.

O que ele pregava de fato ocorreu, hoje varias pessoas não querem nem ouvir falar da vacina Coronavac por causa da irresponsabilidade de um presidente da republica, que em vez de ter um plano de vacina, em vez de incentivar a vacinação em massa, em vez de fazer uma campanha televisa esclarecendo que as vacinas são eficazes, simplesmente está conduzindo uma campanha que é uma vergonha, não tem logística, não tem planejamento e agora as pessoas estão com medo, preferem arriscar a pegar doença de que tomar a vacina, isso infelizmente para ser revertido é praticamente impossível. Apoiadores do presidente principalmente preferem escutar as mentiras que o mesmo diz de que acreditar na ciência que estudou para conseguir a nossa única esperança. Meu desejo é que a população abra os olhos, se vacinem e que essa pandemia seja expulsa de nosso pais.

  

Morosidade na vacinação da Covid na capital é discutida em reunião entre Ministério Público, hospitais e Secretarias de Saúde

 A promotora de Justiça da saúde da Capital, Araína Cesárea D'Alessandro, reuniu-se em videoconferência com diretores dos três maiores hospitais públicos de Palmas e com representantes das Secretarias Estadual e Municipal, a fim de discutir estratégias para acelerar a aplicação da vacina contra a Covid-19. Palmas recebeu duas remessas que totalizam 6.600 doses, mas até o dia 01 de fevereiro, apenas 2.175 trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid haviam se imunizado. 

Na reunião, a promotora questionou os motivos da lentidão na aplicação das vacinas, relatou acerca das manifestações que o Ministério Público do Tocantins vem recebendo das categorias da saúde não inclusas nestas primeiras remessas e indagou sobre as providências que serão tomadas para operacionalizar a aplicação da segunda dose, prevista para acontecer a partir da próxima semana.

Cada unidade de saúde apresentou a quantidade de profissionais imunizados e expôs possíveis motivos para ausência de vacinação, sendo um deles a recusa em ser imunizado e o outro motivo, o duplo vínculo do profissional, já que este pode ter recebido a dose em outra unidade.

Com o intuito de agilizar o processo, o Município notificou os hospitais a disponibilizar até esta quarta-feira, 03, lista com nome  e lotação dos profissionais que não receberam a vacina, observando-se os níveis de exposição a que estão submetidos, visto que as 6.600 doses não conseguirão atender ao quantitativo de 10.300  trabalhadores da saúde, aproximadamente.

Com base nessa relação, o Município procederá entre quinta-feira, 04, e domingo, 07, à imunização das pessoas apontadas na lista, prevista para acontecer na unidade de saúde da 403 Sul. (Denise Soares)

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

MPTO e Cedeca disponibilizam cartilha sobre direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

 

Já está disponível a versão digital da cartilha “Direitos dos(as) Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto”. O material pode ser acessado por meio do link https://anyflip.com/fekcj/ykcg/.

A publicação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca Tocantins) e é voltada para os adolescentes e suas famílias. De forma didática e com uma linguagem simples, a cartilha explica o que são atos infracionais, quais são as medidas socioeducativas, além dos principais direitos dos adolescentes e da família durante o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto.

O apoio do MPTO se deu por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e (Caopije). Além da versão digital, foram produzidas 200 exemplares impressos da cartilha, que serão distribuídos para públicos específicos em Palmas, Araguaína e Gurupi.

Para o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, a cartilha também serve como um material de apoio para a atuação do Ministério Público. “O mais importante na execução de uma medida socioeducativa é a agilidade. O fator ‘tempo’ é fundamental, segundo especialistas em desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir do momento em que o adolescente comete um ato infracional, não adianta demorar um ano para adotar as medidas socioeducativas. Desta forma, a cartilha é uma importante ferramenta, também, para os promotores de Justiça que atuam na área. É necessário que as medidas sejam, realmente, reeducadoras”. 

A secretária-executiva do Cedeca Tocantins, Mônia Brito, conta que a cartilha nasceu da necessidade de “empoderar os adolescentes e suas famílias quanto aos direitos e as garantias sociais e processuais de forma que seja assegurado o acesso à justiça de forma plena e que possam exercer o controle das políticas públicas e do sistema de justiça”. (João Lino Cavalcante)

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

MPTO discute estratégias para a fiscalização do retorno às aulas presenciais no Estado

Promotores de Justiça que atuam na área de defesa da educação em todo o Tocantins reuniram-se, nesta quarta-feira, 3, para discutir estratégias de atuação relacionadas à retomada gradual das aulas presenciais nas unidades escolares do Estado.

A intenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO) é acompanhar as diretrizes dos municípios e promover fiscalização nas escolas, garantindo que o retorno das aulas em cada unidade escolar aconteça com planejamento individual e atenda aos protocolos sanitários.

A reunião desta quarta-feira aconteceu por iniciativa do procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), tendo como objetivo estabelecer uma atuação articulada e estratégica do MPTO em todas as comarcas do Estado, de forma similar ao que vem sendo feito na fiscalização da fila prioritária de vacinação contra Covid-19.

Segundo explicou o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, a atuação do Ministério Público será voltada a garantir os direitos fundamentais da saúde e da educação, de forma igualitária, sem que nenhum destes direitos reste prejudicado.

Procedimentos administrativos que formalizem a fiscalização do MPTO no âmbito de cada município deverão ser instaurados. A atuação dos promotores de Justiça contará com suporte técnico do Caopije, que visa agilizar os trabalhos e proporcionar uniformidade às ações do Ministério Público.

Na fiscalização promovida pelas promotorias de justiça, será observado se foram compostas comissões internas nas escolas, capacitados os servidores, planejada a desinfecção dos ambientes, identificados os profissionais e estudantes do grupo de risco, planejado o uso seguro do transporte escolar e se está sendo acompanhada a situação epidemiológica municipal, entre diversos outros aspectos.

O retorno gradativo das atividades presenciais na Educação Básica e Superior, no ensino ofertado pelas redes públicas ou particulares em todo o Estado, foi autorizado pelo Governo do Tocantins por meio do Decreto nº 6.211. A normativa autoriza esta retomada a partir de 8 de fevereiro e faculta aos estabelecimentos de ensino a oferta de aulas na modalidade não presencial ou no sistema híbrido.

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Após intervenção do Ministério Público, estabelecimento comercial em Gurupi está proibido de realizar eventos

 O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no dia 28 de janeiro, decisão liminar favorável em uma Ação Civil Pública que requereu a imediata suspensão das atividades do estabelecimento comercial denominado “Cachaçaria 294”, localizado no município de Gurupi. As investigações comprovaram que a empresa promoveria show musical com aglomeração de pessoas no interior e arredores do local.

A decisão judicial é fruto de Ação ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, com base em denúncias e conteúdos compartilhados em redes sociais acerca da realização de show musical programado para acontecer no dia 29 de janeiro.

A promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, responsável pelo caso, ressalta o descumprimento do Decreto Municipal nº 040/2021, que proíbe a realização de festas em geral que causem aglomeração de pessoas, a fim de evitar a disseminação do coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.

“A atitude de realizar festas com aglomeração de pessoas no atual momento sanitário, em que o mundo implora por uma vacina contra a Covid-19, mostra desprezo com a saúde e com a vida das pessoas, o que exige uma atitude urgente”, comentou a promotora de Justiça.

A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível de Gurupi, determina a imediata suspensão das atividades da “Cachaçaria 294”, e, por conseguinte, o imediato fechamento do prédio onde o estabelecimento está instalado, até que comprove a devida regularização perante os órgãos municipais. A multa, em caso de descumprimento da ordem judicial, pode chegar a 50 mil reais. (João Lino Cavalcante).

Assessoria de Comunicação do MPE-TO