ELEIÇÕES: Encerrado o prazo para que chapas substituam membros que sejam servidores municipais ou da ADAPEC

Terminou às 18h desta sexta-feira, 29 de dezembro, o prazo para que as chapas “Unidos em Defesa do Servidor” e “Transparência, Trabalho e Respeito ao Servidor” pudessem fazer a substituição de membros inscritos que fossem servidores municipais ou da Adapec (Fiscal de Defesa Agropecuária e Inspetor de Defesa Agropecuária,) conforme determinação judicial.

De acordo com a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) o prazo não será prorrogado em virtude da proximidade da data das eleições gerais do sindicato para o quadriênio 2018-2022, marcadas para o dia 18 de janeiro.

O processo eleitoral se encontra na fase de análise de documentação dos membros das chapas que protocolizaram pedido de registro de candidatura. Após a análise de todos os documentos pelos membros da Comissão Eleitoral, as chapas serão homologadas e o registro provisório será divulgado no Diário Oficial do Estado. Somente após transcorridos todos estes ritos é que serão divulgados os registros definitivos das chapas.

A votação vai acontecer na capital e cidades do interior do estado onde o SISEPE-TO tem sedes regionais: Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga das 9h às 17h.

O exercício do mandato dos eleitos será de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2022.

Adenauer Cunha

Retrospectiva 2017 de Almas-TO parte 2

Na área da Saúde foram contratados mais três médicos de especialidades diferentes sendo que ao todo hoje contam com 05 profissionais na área e conta com exames de ultrassonografia, esteve aqui em Almas na Zona Rural o ônibus do Pacto, conhecido como Ônibus rosa, foi feita uma reforma na UBS tirando um portal antigo e colocando um portão novo e mais moderno, fazendo a mesma coisa com o vitro, sinalização dos atendimentos disponíveis na UBS, bem como com os serviços médicos oferecidos, aquisição de veículos para a Secretária Municipal de Saúde, sendo um gol e um FIAT Doblo.

Alem disso o Gestor atual repôs a iluminação publica e colou novas lampadas na cidade onde não tinha em varias ruas deixando as ruas bem iluminadas.

Em relação às festas Almas teve vários eventos como o Tríduo de São Sebastião, a saída e a chegada das Folias, a Expoalmas que esse ano trouxe Humberto e Ronaldo como atração principal, os festejos de São Miguel de Almas, a festa do dia das crianças com ampla programação para a criançada, no aniversário da cidade houve o desfile cívico organizado pelo CEMEI e pelo Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini que contou a história de Almas de maneira diferente, mas que resgatou essa antiga tradição de nosso município.

Encerrou o ano da administração de Almas com a audiência publica realizada na Câmara Municipal de Almas, onde apresentou como recebeu o município e as ações realizadas até o mês de outubro desse ano de 2017.

Retrospectiva 2017 Almas-TO

O ano de 2017 foi marcado por muitas novidades na cidade de Almas a começar pelo cunho politico onde domingo dia 01 de janeiro foi a posse do novo prefeito Wagner Nepomuceno de Carvalho, e dos novos Vereadores: Joel Lopes Filho; Osvaldo Xavier, Eleotério Freitas, Edson Gomes, Eurismar, Josias Carlos, Karla Taianna, Miguelzinho, Narcizo Marcos Alves Borges, foi também o ano da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almas que ficou composta conforme a seguir: Presidente: Karla Taianna Xavier Franco; Vice-Presidente: Edson Gomes de Souza; Primeiro Secretário: Eurismar, Segundo Secretário: Miguelzinho; foi indicado os vereadores para particiarem das comissões permanentes da Câmara Municipal de Almas. 

Na questão da administração, a primeira coisa que o prefeito fez foi fazer um levantamento do quanto a prefeitura tinha de divida, após começou a por as coisas em ordem, na area da educação adquiriu em forma de aluguel onibus de grande porte para transporte de alunos da zona rural e de alunos das faculdades Unitins, Unopar, e do Instituto Federal do Tocantins, entregou os novos uniformes da creche e da rede municipal de educação básica de Almas, melhorou a qualidade da merenda escolar, na Escola Raimundo Cordeiro de Oliveira, onde a merenda é acompanhada por um nutricionista, fez a reforma da Escola Raimundo Cordeiro de Oliveira, foi desenvolvido em parceria com o SEBRAE a primeira feira JEPP - Fereira do Jovem Empreendedor primeiros passados onde as quatro escolas municipais esteve envolvidas e os alunos confeccionaram produtos que foram vendidos nessa feira que ocorreu agora em dezembro .

As escolas desenvolveram a festa do verde (Escola Municipal Elza Barbosa de Carvalho) e o Transito Consciente (Escola Municipal Raimundo Cordeiro de Oliveira. Na área do transporte conseguiu também um caminhão próprio para o transporte do lixo, veículos para Assistência Social, Conselho Tutelar e para a Secretaria de Administração, na área de obras: foi feito asfalto da Rua Tancredo Neves onde a mesma passa em frente ao ginásio de esporte Nizan Macêdo, Na rua do Geon Cabeleireiro ligando até o asfalto a complementação do calçamento, calçamento da rua em frente a escola Deoclides Muniz, Calçamento da Rua 01 Setor Norte e das Ruas Miguel Pimenta e da rua próximo a prefeitura Municipal de Almas, Asfalto na Rua A próximo ao Posto Araújo, Rua da Barra que se localiza perto da creche. Na questão do funcionalismo publico, o pagamento dos funcionários estão em dias.

No esporte houve a reforma do estadio vavazão e a realização do campeonato municipal, torneios dentro e fora da cidade como o torneio capão da onça, torneio Dozim e torneio Nizan Macedo, alem do campeonato Super Master para atletas que tem mais de 40 anos

No dia Meio Ambiente e Turismo veio para  Almas a (Rede Vida) com o Programa Rede Vida Visita, ambos mostraram as belezas naturais que existem em nosso município e teve um programa exibido no Globo Repórter gravado ainda na gestão passada, foi exibido no mês de abril desse ano , foi desenvolvido programas e convenios nessa area, como o que foi assinado entre a prefeitura e o SEBRAE em Dianópolis durante o Sudeste Mostra Sua Cara, foi reestruturado o Comité Gestor de Turismo de Almas.

Rinaldo Moreira da Nóbrega diretamente de Almas para o Blog Cidade Interativa Almas-TO

ELEIÇÕES Encerrado o prazo para protocolo de registro provisório de chapas

Terminou no fim da tarde desta quinta-feira, 21, o prazo para inscrição de chapas de candidatos às eleições gerais do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) para o Quadriênio 2018-2022.

Apenas duas chapas protocolizaram o pedido de registro. A primeira chapa  a protocolizar o pedido foi a “Unidos em Defesa do Servidor” encabeçada por Cleiton Pinheiro. Já a segunda chapa a protocolizar o pedido foi a “Transparência, Trabalho e Respeito ao Servidor” encabeçada por Marcos Roberto Santos.

O prazo para o registro de chapas foi de 12 a 21 de dezembro de 2017, das 8h às 18h na sede administrativa do SISEPE-TO na Quadra 103 Sul, Avenida LO-01, Lote 69 em Palmas-TO.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral do SISEPE-TO, Márcio Lins, “A documentação dos candidatos será analisada pela comissão. Estando tudo correto as candidaturas das chapas serão homologadas.”

A votação vai acontecer no dia 18 de janeiro de 2017 das 9h às 18h na capital e cidades do interior do estado onde o SISEPE-TO tem sedes regionais: Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga. O SISEPE-TO tem mais de 10 mil sindicalizados aptos ao voto. No dia da eleição o sindicalizado poderá votar apresentando um documento de identificação com foto.

O exercício do mandato dos eleitos será de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2022.

A ata de encerramento do prazo para protocolo de pedido de registro de chapas para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SISEPE-TO para o Quadriênio 2018-2022 pode ser conferida no anexo deste e-mail.

Adenauer Cunha

Audiência Publica Parte 5: ações na área do esporte

Na área de esporte foi destaque a reforma do estado vavazão bem como a realização de campeonatos e torneios, sendo o ultimo torneio realizado em 2017 o torneio Nizan onde teve como campeão o time da Rua Velha, outro destaque foram as premiações dos campeonatos e torneios, e o total apoio da Prefeitura Municipal ao esporte de Almas-TO, alem do campeonato municipal de futebol amador houve ainda o torneio super master com atletas acima de 40 anos de idade. 

Audiência Pública parte 4: Ações na área da Saúde

A audiência publica na área da saúde, no dia 19 de dezembro de 2017 foi mostrado o quadro atual de profissionais atuando na Unidade Básica de Saúde São Miguel, as ações realizadas pela secretaria de saúde no município de Almas, bem como o Pacto, onde o ônibus rosa veio ao município para prestar atendimento às mulheres de nosso município, aquisição de veículos novos, reforma da Unidade Básica de Saúde com a troca do portão da entrada e do vitro, sinalização do das áreas de atendimento da UBS, e a campanha de multivacinação.

Audiencia Publica parte 3 Ações realizadas Secretaria de Educação

No dia 19 de dezembro durante a audiência publica, na secretaria de educação foram mostradas ações realizadas pelas escolas do município, bem como do CEMEI Jesuíta Pacini, a qualidade da merenda que melhorou, a reforma da Escola Municipal Ary Pereira Borges, a entrega de uniforme para alunos da creche, reuniões, projetos desenvolvidos pelas escolas com o destaque para a festa do verde da escola municipal Elza Barbosa de Carvalho, projeto Transito Consciente desenvolvido pela escola Raimundo Cordeiro de Oliveira que ensinou as crianças sobre as leis de trânsitos e como se comportar no mesmo. 

Audiência Publica parte 2 Ações desenvolvidas na agricultura

Depois da apresentação dos números da contabilidade de Almas no dia 19 de dezembro durante a audiência publica, passou para mostrar as ações feitas pelas secretarias do município, a encarregada de divulgar as ações foi a Secretária Raquel Macedo que explanou todas as ações realizadas pelo município, abaixo estão as fotos dos slides da Secretaria da Agricultura.

SISEPE-TO cobra pagamento integral do 13º aos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) protocolou hoje, 20, no Palácio Araguaia, notificação extrajudicial ao Governador Marcelo Miranda cobrando o pagamento integral do décimo terceiro salário a todos os servidores públicos do Estado do Tocantins. A notificação exige ainda que o governador preste esclarecimentos acerca das informações divulgadas na mídia do pagamento parcial do 13º em um prazo de 24 horas.

O SISEPE-TO é absolutamente contrário a esta medida descabida do Governo do Tocantins que mais uma vez prejudica os servidores. O Governo divulgou na imprensa tocantinense que faria o pagamento da gratificação natalina de forma parcial sem apresentar para isso nenhum demonstrativo de sua situação financeira, ferindo o princípio da transparência que deve reger a administração pública.

É obrigação do Governador do Estado, juntamente com a Secretaria da Fazenda, fazer a reserva mensal de 1/12 (um, doze avos) ao longo do ano para quitar o 13º integralmente no fim do ano, sem ter de escolher quem irá receber ou não. Receber o 13º em dia é um direito de todos os servidores. O tratamento diferenciado fere princípios constitucionais.

O SISEPE-TO entende que esta conduta ilegal e ímproba do Governo do Estado contraria a isonomia no serviço público. O décimo terceiro, assim como o salário mensal dos servidores, tem caráter alimentar e a retenção indevida do 13º caracteriza enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.

O SISEPE-TO alerta ainda que no mês de dezembro o governo não tem que pagar o 13º salário para 100% da categoria, visto que a maioria dos servidores antecipa o 13º na data do aniversário, fracionando o pagamento da gratificação ao longo do ano.

E ainda, O SISEPE-TO não admite que o Governador Marcelo Miranda tenha financiado prefeituras para pagar o 13º de alguns municípios deixando os servidores públicos estaduais sem o décimo terceiro salário. Neste caso o Governador Marcelo Miranda está cometendo mais um ato de improbidade administrativa.

Caso o Governador Marcelo Miranda não atenda à notificação extrajudicial o SISEPE-TO irá ajuizar ação judicial e encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. 

Assessoria de Comunicação SISEPE-TO

Audiência Publica realizada ontem em Almas-TO

Foi realizada ontem na parta da manhã na Câmara Municipal de Almas, Estado do Tocantins a I audiência publica do município com destaque para como o gestor atual Wagner Nepomuceno recebeu o município, o prefeito atual pegou a prefeitura com divida de gestões anteriores no valor de R$ 23.000.000, logo após apresentar as dividas da prefeitura foi apresentado as receitas da prefeitura já na gestão atual e o que foi pago pela mesma, alem disso foi divulgado também as ações feitas pelo executivo municipal de janeiro a outubro, lembrando que essa audiência foi prestação de contas de janeiro a outubro desse ano.

Previsão Orçamentária para 2018 é aprovada em assembleia

A previsão orçamentária do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) foi aprovada pela maioria dos sindicalizados presentes na Assembleia Geral Ordinária realizada na manhã deste sábado, 16 de dezembro. Também foi aprovado o plano anual de atividades, onde constam as 16 prioridades estabelecidas para 2018. A votação ocorreu por aclamação.

A proposta orçamentária apresentada pela diretoria do SISEPE-TO traz receita total estimada em R$ 3.597.919,00 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e dezenove reais.) As receitas são provenientes principalmente das mensalidades dos sindicalizados, já que para o ano que vem não há mais a contribuição sindical obrigatória.

“Sempre fomos a favor do fim desta contribuição obrigatória porque o sindicato que é atuante consegue se manter através da contribuição de seus sindicalizados.” Declarou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

As despesas para o ano que vem foram fixadas no mesmo valor. Para a elaboração da previsão orçamentária a diretoria do SISEPE-TO levou em conta a média mensal de gastos praticados em 2017 com acréscimo de novos projetos e investimentos.

A melhoria das condições físicas, tecnológicas e aquisição de material e equipamentos para a sede administrativa em Palmas e também para as Diretorias Regionais se destacam entre as metas de destinação de receitas para o ano que vem. A diretoria também vai priorizar a ampliação do número de sindicalizados para 13 mil, como forma de fortalecer a atuação do SISEPE-TO.

Durante a assembleia os participantes puderam contribuir com suas opiniões sobre o orçamento do sindicato para 2018.

O sindicalizado Rogério Rodrigues Rangel defendeu o orçamento planejado para 2018 e destacou a transparência. “A diretoria do nosso sindicato está sendo transparente com a gente, detalhando a arrecadação e os gastos do ano que vem. Por isso acho que devemos aprovar este planejamento.” Disse.

Já o sindicalizado Fábio Lima da Silva falou sobre as ações do SISEPE-TO em prol dos sindicalizados. “Temos visto que o Sisepe está atuante, prova disso são as várias ações ganhas na justiça em favor de sindicalizados. Tudo isso demanda recursos e, por isso, devemos ser favoráveis ao orçamento de 2018.” Defendeu.

Ninguém se posicionou contrariamente à previsão orçamentária para 2018.

IMÓVEL

Os sindicalizados também aprovaram o segundo item da pauta da assembleia, que foi a permuta de um imóvel do SISEPE-TO localizado na Quadra 502 Norte, Conjunto 02, Rua 05-B, Lote 19-A em Palmas.

O vice-presidente do SISEPE-TO, Milton Gomes Rocha, falou sobre os motivos da troca. “O lote que temos é destinado à construção do clube social e hotel do SISEPE-TO em Palmas, mas o corpo de bombeiros tem colocado muita burocracia para aprovar o projeto porque é localizado em área urbana. Então nossa proposta é trocar por um imóvel em uma área que facilite a construção do clube e da hospedagem.”

A votação também aconteceu por aclamação e foi aprovada pela maioria dos sindicalizados presentes.

Adenauer Cunha

No Dia Nacional do Ministério Público, MPE divulga crescimento no número de investigações e de processos movimentados

Flávio Herculano

A quantidade de processos judiciais analisados pelos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins cresceu 5,6% no ano de 2017, chegando ao total de 94.497, enquanto o número de procedimentos de investigação instaurados na instituição elevou-se em 56%, alcançando o total de 2.145.

Os dados divulgados nesta quinta-feira, 14 de dezembro, data em que se comemora do Dia Nacional do Ministério Público, permitem dimensionar a atuação da instituição na defesa dos direitos da sociedade, na fiscalização da aplicação das leis e na defesa da Democracia, principais atribuições conferidas ao MPE pelas constituições da República e do Estado.

O balanço tem como referência a atuação do Ministério Público Estadual entre os meses de janeiro e setembro de 2017, comparada à produção no mesmo período de 2016.

No que se refere às atividades investigativas, o balanço revela um trabalho enfático na área de defesa do patrimônio público e de combate à improbidade administrativa, que está na primeira colocação e cujo número de procedimentos instaurados cresceu de 613 (2016) para 1.044 (2017). Na sequência, as áreas com maior quantidade de procedimentos são saúde, direito da criança e do adolescente e meio ambiente.

Quanto aos processos judiciais analisados pelos membros do MPE, o balanço compreende a atuação nas áreas cível (48.977 processos em 2017) e criminal (45.520 processos em 2017).

Na Cível, a maior quantidade de processos movimentados refere-se a direitos da família, saúde e direito processual civil e do trabalho. Na Criminal, a maior quantidade refere-se e crimes contra o patrimônio público, violência doméstica contra a mulher e crimes contra a vida.

Inquéritos policiais
Os inquéritos instaurados para Polícia Civil também são analisados pelo MPE, que é a única instituição no Estado com poder para propor ações penais e, por isso, pode requisitar a continuidade das investigações ou pode posicionar-se favorável à baixa do inquérito, entre outras manifestações. Em 2017, o Ministério Público do Estado recebeu 26.153 inquéritos policiais para análise, contra 24.952 em 2016.

A maior parte dos inquéritos policiais encaminhados ao MPE tem como referência aos crimes contra o patrimônio público, a violência doméstica contra a mulher, os crimes contra a vida, o tráfico e uso de drogas ilícitas e os crimes de trânsito.

Balanço
O balanço das atividades do Ministério Público Estadual foi computado pelo Departamento de
Planejamento e Gestão com base em dados extraídos do sistema Relatório de Atuação Funcional (RAF).

Presença
O Ministério Público Estadual está presente fisicamente nas 42 comarcas do Estado, com uma atuação que abrange os 139 municípios tocantinenses. Atualmente, a instituição possui um quadro de 123 membros, entre promotores e procuradores de Justiça.

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO
(63)3216-7515/ 3216-7532