Comércio de gás de cozinha é alvo da Força-Tarefa Pró-Consumidor do MPE

Denise Soares

Uma operação conjunta entre Ministério Público Estadual (MPE), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon e Corpo de Bombeiros interditou três revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na capital. A operação requisitada pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, Kátia Chaves Gallieta, acontece desde a segunda-feira, 24 e tem a finalidade coibir a venda irregular do produto, conhecido popularmente como gás de cozinha.

Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, órgão do MPE, a operação vistoriou até esta quinta-feira, 26, 15 estabelecimentos, sendo seis na região central de Palmas e doze em Taquaralto, na região sul da capital. Além de averiguar possível lesão aos diretos dos consumidores, foram inspecionadas falhas técnicas e de segurança.

A operação constatou diversas irregularidades, que resultaram em penalizações por parte dos órgãos de fiscalização. Só o Procon foi responsável pela emissão de 14 autos de infração por preço abusivo; cinco autuações por ausência de precificação e não disponibilização ao consumidor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de um auto de infração por publicidade enganosa.

O Corpo de Bombeiros, que tem a atribuição de vistoriar as condições técnicas e de segurança dos estabelecimentos, notificou dois estabelecimentos de venda e autuou outros dois, enquanto a ANP emitiu cinco autuações e a interdição de três revendedoras, as quais tiveram as atividades suspensas até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

As informações coletadas na operação Pró-Consumidor instruirão o inquérito civil instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça de Capital. A Promotora de Justiça afirmou que, possivelmente, será ajuizada uma Ação Civil Pública. “A operação obteve bastante provas para instruir o inquérito. Porém, ainda iremos requisitar abertura de inquérito policial para investigação dos crimes verificados”, disse Kátia Gallieta.

O trabalho de fiscalização ocorrerá até o dia 27, sexta-feira.

ASCOM: MPE-TO

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