MP ingressa ação contra nome de ex-presidente

O MP do Estado do Tocantins ingressou no ultimo dia 04 de agosto com uma ação na justiça para que seja retirado da Ponte entre Palmas e Luzimangue, que dá acesso a cidade de Paraíso-TO, por se tratar de pessoa viva, segundo uma lei federal de 1977 bens públicos podem receber nomes de pessoas que já faleceram, a ponte recebeu o nome de Presidente Fernando Henrique Cardoso, a nomeação foi através de um decreto do Executivo, datado de 2002, quando o Governador à época era o senhor José Wilson Siqueira Campos, segundo o MP essa medida é inconstitucional e vendo como promoção pessoal do Ex-Presidente o MP pede a revogação desse decreto, caso o Estado descumpra a decisão o mesmo terá que pagar 100.000 reais de multa diária, em Janeiro desse ano o MP já havia instaurado inquérito, que depois das investigações ingressa com a ação pendido a remoção da placa com o nome do ex-presidente, com isso o MP está cumprindo seu papel de zelar pelo bem publico, a presente ação teve sua origem com uma denuncia de um morador do interior do Tocantins, da cidade de Almas, Rinaldo Moreira da Nóbrega, que ingressou junto ao MP em 2014 com uma reclamação, dessa reclamação deu origem a ação que hoje o MP move contra o Estado do Tocantins.

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