Eleições 2012 geraram 33 Rceds no Tocantins: número é considerado alto


Alegações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político são as mais recorrentes no Estado.
Autor: Eduardo Lobo
Rceds foram protocolados no TRE
Lourenço.Bonifácio
Um total de 33 Recursos Contra Expedição de Diploma (Rceds) foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) após as eleições 2012. Segundo os números do TRE, dos 139 municípios do Tocantins, em 31 foram gerados Rceds o que corresponde a mais de 22% do total de prefeitos eleitos. Os outros dois Rceds são contra as vereadoras Carmelita Saraiva da Conceição de Angico, Norte do Estado, e Maria Ribeiro da Silva Vieira de Aliança do Tocantins. Nenhum deles teve recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O advogado Sérgio do Vale, que atua em vários processos eleitorais de repercussão no Estado afirmou que o índice de RCEDs "é extremamente alto". "O número relamente á alto, mas faz parte da democracia", disse. 

Alegações de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico acompanhadas de conduta vedada a agente público entre outras são as mais recorrentes no Estado para pedido de Rceds figurando em 24 ações. Das 24 ações, uma é contra vereador, e o restante são contra prefeitos. Em segundo lugar no ranking dos Rceds está a rejeição de contas públicas com 8 ações. E em terceiro lugar vem somente uma inegibilidade e desincompatibilização de cargo público fora do período previsto de vereador.

Entre os 31 prefeitos eleitos em 2012 que figuram em Rceds estão o prefeito de Almas e presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Leonardo Sette Cintra (PSDB), o prefeito da Capital, Carlos Amastha (PP), e o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB).

Cintra é acusado de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico na reeleição ao cargo de prefeito de Almas. A ação foi movida por Eldon Manoel Barbosa Carvalho, que disputou a prefeitura com Cintra. Já em Porto Nacional, pesam contra o prefeito Otoniel as acusações de captação ilícita de votos, abuso de poder movida pela coligação A Força do Povo do PT de Paulo Mourão e do PPL.

Em Palmas, quem entrou com o recurso foi o deputado estadual, Marcelo Lelis (PV), contra o prefeito Amastha. Lelis alega que teria ocorrido captação e gastos ilícitos de dinheiro, abuso de poder econômico na campanha de 2012. Amastha também havia protocolado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Lelis alegando abuso de poder econômico e compra de votos indireta.

Rceds
O Estado já tem um histórico de Rceds constrangedor. Em 2009, o então governador Marcelo Miranda (PMDB) foi cassado por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. O processo era referente as eleições de 2006 e foi movido pelo atual governador Siqueira Campos (PSDB). Com a cassação de Miranda assumiu, após eleição indireta, Carlos Gaguim (PMBD), que era o presidente da Assembleia Legislativa.

Em 2010, Gaguim disputou a reeleição com Siqueira Campos e foi derrotado, o que levou a mais dois Rceds, um contra Gaguim e outro contra Siqueira. Este último, movido por Gaguim e pelo deputado federal e presidente do PMDB, Júnior Coimbra, e pelo também deputado e presidente do PPS, Eduardo do Dertins. O governador e o vice-governador João Oliveira são acusados de abuso de poder econômico e poder político, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos e conduta vedada a agente público nas eleições. O processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral e teve parecer favorável da procuradora-geral eleitoral, Sandra Verônica Cureau pela cassação do governador Siqueira Campos e do vice João Oliveira. 

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