MPE recomenda suspensão de contratos da Secretaria da Saúde até que se conclua investigação sobre supostas irregularidades

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, na quarta-feira, 22, recomendando ao gestor a suspensão da eficácia de todos os contratos firmados entre o Estado do Tocantins e o Instituto Elisedape, decorrente da habilitação por credenciamento e contratação direta e/ou por inexigibilidade (inviabilidade de competição), até que o MPE conclua as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação, buscando evitar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio público.

Na mesma data, também foi expedida recomendação ao secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Paulo Antenor, orientando-lhe que seja suspenso qualquer tipo de pagamento ao Instituto Elisedape até a conclusão das investigações.

As investigações preliminares do MPE constataram que o Instituto Elisedape foi criado em 03 de março de 2016 e, cinco meses depois, em 09 de agosto, foi credenciado pela Sesau, mediante habilitação no Edital de Credenciamento nº 004/2016, a prestar serviços médicos especializados fornecendo profissionais capacitados no Hospital Regional de Dianópolis, com valor estimado total mensal de R$ 195.600,00 e total anual de R$ 2.347.200,00, ensejando na celebração do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 102/2016, em 12 de agosto de 2016.

Em 14 de agosto de 2017, o contrato sofreu aditivo, tendo seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 meses, pelo mesmo valor.

Além disso, as investigações preliminares do MPE apontaram que a Sesau, nos anos de 2016 e 2017, celebrou diversos contratos de prestação de serviços com o Instituto Elisedape para a realização de procedimentos cardiológicos, todos sem licitação, com valores, em princípio, vultosos, sendo que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), constatou-se que o Estado do Tocantins já pagou a quantia de R$ 1.921.299,07 ao Instituto Elisedape apenas este ano.

Para o Ministério Público, os indícios apontam preliminarmente que o Instituto Elisedape não possui qualificação técnica, operacional e financeira necessária à execução dos serviços contratados, dado o pouco tempo passado entre a sua criação (03/03/2016) e a sua contratação por parte do Estado do Tocantins (12/08/2016).

Outra constatação do MPE, com base em entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União (TCU) refere-se ao excessivo número de contratações emergenciais celebradas entre a Sesau e o Instituto do Elisedape, as quais podem ter decorrido da absoluta falta de planejamento ou devido a má gestão pública, causando, em princípio, suposta violação ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação.

A investigação está sendo conduzida pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, com atuação na defesa do patrimônio público, por meio do Inquérito Civil Público nº 2017.0003422, instaurado também na última quarta-feira, 22.

-- 

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Câmara Municipal rejeita as contas consolidadas de 2009 do Ex-Prefeito Leonardo Sette Cintra

Ontem a noite houve o julgamento das contas consolidadas do Ex-Gestor Leonardo Sette Cintra exercicio 2009, na noite anterior, segunda feira foi lida a defesa escrita do ex-prefeito, após a leitura da defesa foi encerrada a sessão, na sessão de de ontem da Câmara Municipal de Almas, a presidente abriu a sessão as 20:16 dando prazo de 2 horas para que o prefeito ou o advogado de defesa comparecem na Câmara para fazer a defesa de forma oral.

Como o ex-prefeito e nem o advogado de defesa compareceram para fazerem a defesa oral, a presidente da Câmara deu 15 minutos para cada vereador se expressar de forma favoravel ou não aos balancetes, usaram a palavra 08 vereadores sendo que destes 02 foram favoraveis a aprovação das contas e 06 foram pela rejeição das contas, um dos vereadores não se manifestou, como houve a manifestação dos vereadores em relação as contas de 2009 o placar ficou da seguinte forma:

Votaram pela rejeição do balancete de 2009: Narcizo Marcos Alves Borges, Edson Gomes de Souza, Eleoterio Silva Ribeiro de Freiras Neto, Eurismar, Karla Tayanna, Osvaldo Xavier.

Votaram pela aprovação do balancete de 2009: Joel Lopes Filho, Miguelzinho e Josias Carlos Batista.

depois de apurado os votos, a presidente proclamou o resultado da votação, sendo 06 votos a favor da rejeição e três votos a favor da aprovação, ficando o referido balancete rejeitado pela Câmara Municipal

Em seguida foi encerrado a sessão

MPE ajuíza ação contra Município de Riachinho por irregularidades no transporte escolar

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, ajuizou na última segunda-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar em desfavor do Município de Riachinho por irregularidades no transporte escolar. A ação é baseada nos relatórios de vistoria realizados pelo Detran entre os meses de março e agosto de 2017.

Os 15 veículos da frota vistoriados foram considerados inaptos para a prestação do serviço. Desses, seis são contratados pelo Município. Entre as irregularidades estão ausência de extintor de incêndio, de cinto de segurança, de lanternas e faróis, de pneus de estepe, de documentação do veículo, más condições dos estofados, vidros quebrados, falta de faixa de identificação como transporte escolar, além da inexistência de ferramentas como chave de roda e macaco.

As condições do transporte escolar vêm sendo investigadas pelo MPE, desde outubro de 2016, quando foi instaurado um inquérito civil público, que resultou na expedição de recomendação à administração municipal, com vistas a garantir a adequação à legislação relativa ao transporte escolar. “Enquanto se aguarda que o Município de Riachinho corrija as irregularidades verificadas em seus veículos, alunos são transportados em situação de risco. A omissão do Poder Público é inadmissível, inaceitável, irresponsável e deve cessar imediatamente, sob o risco de dano”, expôs o Promotor de Justiça Celsimar Custódio.

Diante dos fatos expostos, a Ação requer liminarmente que o Município promova a regularização imediata da frota de veículos que realiza transporte escolar, submetendo os veículos à inspeção do Detran, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal, imposta ao gestor público, no valor de R$ 5 mil. Além disso, o Município deverá encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, comprovante de autorização emitido pelo Detran e manter a regularidade na manutenção dos veículos escolares.

MPE recorre de decisão visando responsabilizar empresas por fraudes em obras públicas que causaram prejuízo superior a R$ 6 milhões

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou, nesta quarta-feira, 15, no Tribunal de Justiça, recurso contra decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas que excluiu o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli e Construsan do polo passivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que aponta irregularidades na construção de duas pontes sobre os rios Taboca e Mutum.

No recurso, os integrantes do MPE apontam ser inconsistente a sustentação realizada pela magistrada, segundo a qual a Ação Civil Pública não atribui nenhuma conduta de improbidade diretamente às empresas.

Os promotores de Justiça apontam que a ação judicial narra dezenas de condutas ímprobas executadas pelas integrantes do consórcio, no que se refere à execução das fraudes. “Cada cobrança a maior dos itens de planilha, a execução de pontes superdimensionadas, enfim, todo o esquema de fraudes constatado é atribuído diretamente ao consórcio de empresas”, diz o recurso apresentado ao TJ.

“O consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, agindo em conluio com os agentes públicos, fraudou
quantitativos em diversos itens da obra, fraudou planilhas de medição, superfaturou preços dos serviços, superdimensionou o tamanho das pontes, construindo-as em tamanho superior ao necessário, e praticou diversos outros atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e lesão ao erário estadual em quantia superior a seis milhões de reais”, acrescentam os promotores de Justiça.

Os prejuízos aos cofres públicos relativos às obras das duas pontes estão estimados em R$ 6.777.213,80, decorrentes do superfaturamento de preços, alteração de quantitativos, medições e pagamentos em duplicidade e de diversas outras irregularidades.

O recurso protocolado pelo Ministério Público aponta também que a exclusão do consórcio empresarial do polo passivo da Ação Civil Pública contraria a norma expressa no artigo 3º da Lei 8.429/92, segundo a qual devem ser responsabilizados pelos atos de improbidade administrativa não apenas os agentes públicos envolvidos, mas todos aqueles que contribuíram para a prática irregular ou que dela tenham se beneficiado.

“Todo o grupo de requeridos formou uma organização criminosa marcada pela divisão de tarefas com o objetivo de desviar recursos públicos e, portanto, deve responder pelos atos de improbidade administrativa praticados”, acrescentam os promotores de Justiça. Nessa organização criminosa, as empresas seriam as maiores interessadas nas fraudes, por se beneficiarem diretamente do dano causado ao patrimônio público”, consideram os autores do recurso.

Ao excluir o consórcio do polo passivo da Ação Civil Pública, a magistrada manteve como réus apenas os agentes públicos supostamente envolvidos nas fraudes, que são Marcelo de Carvalho Miranda, José Edimar Brito Miranda, Manoel José Pedreira, Mizael Cavalcante Filho, Cláudio Manoel Barreto Vieira e Neuli José de Assis e Sérgio Leão. A decisão é da juíza Silvana Maria Parfieniuk.

O recurso contra a decisão da Justiça em 1º grau é assinado pelos promotores de justiça Airton Amilcar Machado Momo, André Ricardo Fonseca Carvalho, Edson Azambuja, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre e Vinícius de Oliveira e Silva, integrantes de Força-Tarefa do Ministério Público que apura irregularidades na execução do contrato 403/1998, firmado entre o Governo do Estado e o consócio de empresas.

-- 

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Resgate Histórico: Corrida das Argolinhas

Em conversa informal com a senhora Josefa Pereira de Macedo a mesma informou que durante a instalação da cidade de Almas em 1959, houve na festa de comemoração a corrida das argolas, cada cavaleiro com seu cavalo enfeitado com uma lança na mão corria em direção a argola com o objetivo de tira-la com a lança e ganhar a competição, o cavaleiro que conseguisse pegar a argola com a lança era o grande campeão da competição, aqui mesmo em Almas tem um cavaleiro dessa época, conversei com o mesmo e ele se recordou de alguns acontecimentos mas de outros não tem lembrança, trata-se de Amelito.

A corrida é disputada entre suas equipes, a disputa é em dupla, sendo que vai um por vez, a equipe que conseguisse o maior numero de argolinhas saia vencedora e ganhava um premio.

Almas completou 59 anos de idade hoje

Almas Tocantins comemorou hoje 59 anos de idade em grande estilo, o Colégio Estadual Dr. Abner Araújo Pacini em parceria com outras escolas e a prefeitura Municipal organizou hoje pela manhã um grande desfile cívico, com vários campos temáticos, os destaques fora o tema de combate as drogas, passos que salvam, campanha do Hospital do Câncer de Barretos, os ex-alunos que tiveram sucesso após saída da vida escolar do Colégio, alunos destaques no lançamento de foguetes, o setor do cordel encantado, além do setor de combate a dengue, o desfile saiu do Colégio Abner passando pela rua Bernardo Homem, Manoel Botelho, Avenida São Sebastião, fez o contorno na praça São Miguel e parou em frente ao antigo Supermercado Magazan.

No desfile teve a representação dos diretores que fizeram parte do colégio, representação dos profissionais que ganharam o premio de gestão escolar regional e que ficaram em segundo lugar no estadual, o final do Desfile foi marcado pela emoção pois o Dr em Historia Rone Glês Tito se expressou relatando que onde passa "Faz questão de dizer que é de Almas, Isolda usou a palavra relembrando a trajetória do pai, Marizete recordou dos tempos que passou em porto quando estudava junto com Isolda e se emocionou muito, o Prefeito frisou que "Esse é o verdadeiro show, show de civismo, que o colégio estava de parabéns, o Colégio Abner Pacini através de sua Diretora Marizete recebeu das mãos dos vereadores uma moção de aplauso pela conquista dos prêmios.

Durante todo o dia teve varias pro gamações como parquinho para as crianças torneio de dominó e truco, torneio de futebol.

Eleição do IFTO definem seu reitor e Diretor

O Campus de Dianópolis assim como os demais campus dos Instituto Federal de Ciencia e Tecnologia definiram ontem o seu novo reitor para comandar a instituição por aproximadamente 05 meses, sendo que no mês de abril para maio haverá novamente eleição para comandar o instituto por 05 anos, nessa eleição de curto prazo foi reconduzido ao cargo o atual diretor Jonas Reginaldo de Brito, o detalhe foi que o mesmo perdeu entre os alunos e professores e ganhou através dos tecnicos administrativos, após a apuração o resultado ficou da seguinte forma:

No Seguimento aluno:

256 votos para Pietro Lopes 

187 votos para Jonas Reginaldo

No seguimento professor

20 votos para Pietro Lopes

16 votos para Jonas Reginaldo

No seguimento Tecnico Adiministrativo

06 votos para Pietro Lopes

30 votos para Jonas Reginaldo

O professor e diretor Jonas Reginaldo apesar de ter perdido em dois seguimentos da Instituição, saiu vitorioso graças aos votos do TAE o mesmo obteve ampla maioria nesse seguimento  que dessa forma anulou a diferença de Pietro Lopes nos outros dois seguimentos, após a apuração com esse quantitativo de votos Jonas Reginaldo de Brito ainda obteve 56% dos votantes enquanto Pietro Lopes obteve 43%, devido a isso o atual Diretor foi declarado vencedor.

Em relação ao Reitor após todas as urnas apuradas foi eleito Antônio Luz professor do Campus de Paraiso do Tocantins, o mesmo obteve 50,24% dos votos enquanto o Franck Tamba obteve 49,78% dos votos com isso o reiror eleito foi o Antônio Luz.

Almas Tocantins ganha mais 02 blogs informativos

Almas foi contemplada com mais dois blogs informativos, os mesmos são do artista e secretário de administração Mauro da Nóbrega, o blog coisas do interior http://www.coisasdointeriormaurodanobrega.blogspot.com e o Almas, Tocantins http://www.almastocantins.blogspot.com, os mesmos veio para se juntar a mais dois blogs existentes sendo um de noticia e um de informações sobre a cidade de Almas, o diferencial nesses dois blogs de Mauro da Nóbrega são a divulgação de suas musicas, cordéis, curiosidades, tudo isso e muito mais no blog coisas do interior, já no blog Almas, Tocantins o mesmo propôs fazer um relato histórico da cidade de Almas, bem como algumas curiosidades da mesma, alem de exibir videos históricos sobre nossa cidade conta com uma valiosa fonte de informação sobre a nossa cidade.