Chuva de 85 causa prejuízos à moradores

Choveu  em Almas 85 mm, a mesma durou mais de uma hora e a incidência de raios foi absurda chegando a queimar vários eletrônicos, além de prejuízos matérias ainda teve dois relatos de acontecimentos sendo o primeiro de um zelador do campo de futebol da cidade, esse por sua vez estava filmando e narrando, fazendo o relato sobre a chuva quando caiu o raio no campo de futebol, o incidente fez o mesmo jogar o celular no chão imediatamente.

Outro fato ocorreu no clube recreativo de Almas-TO, quando dois carros foram atingidos por raio, mas ninguém ficou ferido.

Já aqui na cidade vários aparelhos eletrônicos queimaram causando enorme prejuízo material.

SESI prorroga processo seletivo para Professor de Matemática em Gurupi

Foto Divulgação SESI

Interessados devem enviar currículo para análise prévia até o dia 13/01/2019.

O Serviço Social da Indústria prorrogou o processo seletivo para a vaga de professor de matemática e suas tecnologias em Gurupi. Candidatos interessados em concorrer em participar da seleção devem enviar currículo para análise até o dia 13/01/2019 para o e-mail selecaogurupi@sistemafieto.com.br identificando o assunto do e-mail como “SESI – Processo de Seleção – Comunicado 17/2018”.

A vaga exige ensino superior completo (Licenciatura em Matemática), experiência em docência em matemática e atuação em Ensino Médio, além de disponibilidade de horário no período diurno/noturno, conforme demanda.

A seleção será realizada em três etapas, sendo elas: análise curricular, prova teórico-técnica e aula expositiva. O candidato selecionado terá direito à plano de saúde, com contrapartida de colaborador, consoante tabela vigente, auxílio alimentação, seguro de vida e vale transporte. Mais informações sobre requisitos e remuneração estão disponíveis no edital completo disponível no Portal SESI link Editais.

Serviço: Assessoria de Imprensa SESI

Ministério Público denuncia 19 pessoas por participação em fraude no concurso da PM

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia criminal nesta sexta, 14, contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso público da Polícia Militar, realizado no dia 11 de março para provimento de cargos da carreira da PM no Tocantins (oficiais e soldados).

De acordo com a denúncia, foi apurado que Antônio Ferreira Lima, mais conhecido como “Antônio Concurseiro”, é líder de uma associação criminosa destinada a fraudar concursos públicos realizados em vários estados do país. Especificamente no concurso da PM, a ação foi coordenada por ele, em conjunto com sua companheira, Aline Oliveira Santana, e sua cunhada Gabriela de Oliveira Santana.

As apurações da Polícia descobriram que havia uma associação entre os envolvidos, que combinaram uma forma de se beneficiar da fraude. Os outros interessados aderiram à ação, mediante pagamentos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil a Antônio Ferreira Lima, primeiro com uma entrada e pagamento total posterior ao provimento no cargo.

Os participantes receberam orientação para comprar um chip com número telefônico novo e inseri-lo em um aparelho celular simples, sem aplicativos modernos, e os celulares seriam deixados nos banheiros antes do início da prova, em regra, nas lixeiras ou atrás dos vasos sanitários. Quando se aproximava do fim da prova, os inscritos se dirigiam ao banheiro, pegavam o celular e visualizam o gabarito.

Para que o plano se efetivasse, Antônio se inscreveu na prova, provavelmente com nome falso, pois não constava seu nome na lista de inscritos, e se retirou do local com as provas, resolvendo as questões externamente e repassando imediatamente as respostas para os celulares dos demais integrantes do esquema.

As denúncias surgiram após a descoberta de um desses aparelhos de celular, sob um cesto de lixo em um banheiro, em um dos locais de prova, após a realização do concurso. Constatou-se a existência de uma mensagem de texto com o título “Prova 3” e na sequência, um gabarito alfanumérico identificado entre os números 01 a 60, mesmo número de questões do concurso. As investigações identificaram que o aparelho apreendido foi utilizado por Wylmerson Rubem dos Santos Silva.

Além dos nomes já citados, foram denunciados Luiz Fernando Melo Nascimento, Pablo Wesley Pinto Barbosa, Luan David Silva, Abimael Silva Almeida, Dionatan Soares Belfort, João Campelo Rego Filho, Flaviana Silva Furtado, Hagaer da Silva Lima, Jhonatan Araújo Cantuário, Renner Ferreira Moraes Mendes, Fernandes da Silva Souza, Abraão Rolvander Mendes de Sousa, Paulo André Sousa Lima e Denilson Ribeiro Dutra. De acordo com a apuração, outras pessoas se beneficiaram da fraude, mas não foram identificadas porque provavelmente compraram os chips em nomes de terceiros.

A denúncia criminal foi ajuizada pelos Promotores de Justiça da 1ª e 4ª Promotorias de Justiça. (Paulo Teodoro)

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

José Omar é reconduzido à chefia do MPE com a meta de dinamizar as ações de planejamento

MPE-TO

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, foi reconduzido ao cargo em solenidade nesta sexta-feira, 14, destacando que em seu novo mandato à frente do Ministério Público Estadual (MPE) dará ênfase no planejamento das ações, incorporando à administração técnicas de gestão mais modernas.

A intenção é agregar membros e servidores do MPE à gestão institucional, chamando todos para contribuir com a elaboração do Plano Estratégico para o período de 2020 a 2028 e com a formatação de um plano de melhoria da gestão, que contará com ações mais imediatas e será formatado no mês de fevereiro.

Considerando o cenário de instabilidade financeira do Estado, que afeta o Ministério Público, José Omar prometeu uma gestão austera, com o controle rígido das despesas de custeio, a fim de que o MPE possa continuar prestando seus serviços com qualidade.

A posse aconteceu no Dia Nacional do Ministério Público, ocasião em que o chefe do MPE reafirmou o compromisso da instituição para com a sociedade tocantinense e a tarefa de atuar para que cada pessoa possa exercer plenamente a sua cidadania.

Ele também reiterou a independência do Ministério Público, mas frisou que é necessário cultivar uma convivência harmônica com os chefes dos poderes públicos. “O exercício de nossas atividades deve ser realizado com coragem, determinação, altivez, destemor e retidão, porém sempre com respeito e serenidade, buscando uma convivência harmoniosa com todos os poderes constituídos e demais instituições. Afinal, é essencial relembrar, não somos maiores nem melhores do que ninguém, somos parceiros de todos, na busca do bem comum e de uma sociedade mais justa, onde todos tenham oportunidades iguais, sem qualquer tipo de discriminação” disse.

O chefe do MPE ainda pediu à Assembleia Legislativa, representada na solenidade de posse pela presidente Luana Ribeiro, que aprove projeto de lei que possibilita aos promotores de Justiça disputar o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Atualmente, apenas os 12 procuradores de Justiça podem concorrer, alternando-se no comando da instituição.

José Omar tem 44 anos de dedicação ao Ministério Público, tendo iniciado sua carreira em Goiás. Ele disse que exercerá a atual gestão com a dedicação dos primeiros anos, considerando que comandar o MPE é uma distinção sem igual, uma oportunidade de grande aprendizado e uma aspiração natural dos integrantes da instituição. “Não me faltarão a alegria do trabalho, a sinceridade do esforço, a emoção da tarefa e a lealdade da intenção. Esse é o meu credo. Não os decepcionarei e, com toda certeza, mesmo preso às minhas limitações, procurarei fazer o melhor”, considerou.

Presenças

A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça e contou com a presença dos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os conselheiros Fábio Stica, Lauro Machado Nogueira e Valter Shuenquener de Araújo; do chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; do governador do Estado, Mauro Carlesse; da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, além de integrantes do Sistema de Justiça, entre outras autoridades. Também prestigiaram o evento o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Acre, Osvaldo D’Albuquerque Lima Neto; e a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Marlene Nunes, representando o PGJ Benedito Torres. (Flávio Herculano - Ascom MPE)

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Câmara Municipal elegeu seu novo Presidente

Novo Presidente da Câmara Municipal eleito

Os vereadores de Almas-TO, escolheram  no último dia 07 desse mes seu novo Presidente para comandar a Câmara Municipal pelo período de 02 anos, o Presidente juntamente com a nova Mesa Diretora foi empossado, a composição ficou da seguinte forma:

Presidente: Eleotério

Vice-presidente: Edson Gomes

2° Vice-presidente: Osvaldo Xaier

1ª Secretária: Karla Taianna

2° Secretário: Eurismar

A eleição teve chapa única e foi eleita por unanimidade.

TO 110 entre Novo Jardim e Taguatinga quase não tem mais asfalto

A Rodovia TO 110 entre Novo Jardim e Taguatinga está passando por uma completa transformação, como se não bastasse os buracos em alguns trechos do asfalto em outros trechos da rodovia o asfalto praticamente sumiu.

Essas fotos são do dia 17 de março desse ano quando fui a Taguatinga acompanhar a eleição do SISEPE-TO, e a realidade não mudou nada pelo contrário, piorou ainda mais, em fotos recentes pude perceber que a Rodovia permanece da mesma forma.

Ao trafegar nesse trecho até Arraias dia 24 de setembro pude perceber que as condições da Rodovia estão péssimas, no ritmo que está indo essa importante rodovia voltará novamente aos tempos da poeira, e o pior disso tudo, o Governo do Tocantins fechou os olhos, não fez nada pela recuperação deixando a Região Sudeste no completo abandono.

Balancete do ano de 2010 é aprovado pelos vereadores

Foto tirada durante o dia do evangélico

O Balancete da Gestão Leonardo Cintra foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Almas, as contas fora aprovadas por ampla maioria ficando com o placar de 8 votos favaveis pela aprovação, pela ordem: Edson Gomes, Eleotério, Eurismar, Joel Filho, Josias Lô, Karla Taianna, Miguelzinho, Narciso Marcos, o pela rejeição do balancete foi do Vereador Osvaldo Xavier.

Segundo informação obtida com exclusividade os vereadores favoráveis ao balancete seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado que pediu sua aprovação.

O Vereador Edson Gomes informou que foi favorável porque o tribunal de contas deu parecer pela aprovação, e ele seguiu a orientação do órgão e acompanhou o parecer.

Almas-TO participou da caminhada Passos que Salvam

Almas-TO realizou a caminhada Passos que Salvam em homenagem ao Hospital do Amor antigo (Hospital do Câncer de Barretos) a venda com os kits promocionais da campanha vão todas para a construção da unidade de Palmas Tocantins, esse hospital é referência no tratamento do câncer e o melhor de tudo isso é que os serviços realizados são todos gratuitos sem nenhum custo para o paciente.

Após a caminhada houve distribuição de cachorro quente, algodão doce, pula pula e sorteio de bicicleta, mas antes do sorteio das bicicletas houve a apresentação da Capoterapia, uma nova modalidade da capoeira, além de melancia para reidratar o corpo.

O evento foi realizado dia 25 de novembro de 2018, a caminhada saiu da Praça Feliciano Rodrigues e percorreu as principais ruas da cidade até a Praça São Miguel onde encerrou a programação com as atrações acima.

Porto Alegre do Tocantins em rede Nacional

Josi e Neiva - Caldeirão do Huck, Foto: Rede Globo de Televisão.

Duas moças de Porto Alegre do Tocantins por nome Josi e Neiva que atualmente moram em Goiânia, levaram o nome de Porto Alegre do Tocantins ao nível nacional, ambas participaram do programa Caldeirão do Huck no quadro Mandando bem, as mesmas estão vendendo tapioca em Goiânia o nome da empresa das irmãs é a Tapioca das pretas pois homenageia artistas pretas da atualidade, essas moças escreveram para o programa e Luciano Huck chegou de surpresa.

As moças teve uma ajuda de vários especialistas antes de enfrentar a banca do quadro, após as mesmas foram para a entrevista e apesar do nervosismo mandaram muito bem na apresentação, tanto que os julgadores deram um sim para elas e as mesmas receberam vários benefícios do programa como: Comercial, logomarca, cardápio digital, uniforme, uma bancada móvel, um automóvel, eletrodomésticos completo, entre outros benefícios, as meninas de Porto Alegre traz com certeza orgulho aos tocantinenses, pois apesar de estar morando em outro estado não esqueceram de suas origens.

Almas comemorou 60 anos no dia 14 de novembro

Almas comemorou dia 14 de novembro 60 anos de emancipação politica mas as programações começaram dia 13 com o desfile do CEMEI Jesuíta Pacino, no dia 14  as  programações continuaram, durante o dia houve torneio de dominó, sinuca, futebol e parquinho na praça Salviano Barbosa, a tarde houve corrida de bicicleta,, a noite foi a abertura oficial com execução do Hino de Almas por Mauro da Nóbrega, após usaram a palavra Waguinho e Nery, após teve a Cantora gospel Mirian paz.
Após a abertura oficial começou o mega show de Thiago Jhonatan, a estimativa de público presente foi de aproximadamente 7.000 pessoas, o show de aniversário foi até a madrugada de quinta e foi um grande sucesso.

Mais de 4.000 pessoas já participaram do Mundo SENAI em todo o estado

Evento que acontece nacionalmente registrou 4.338 visitantes até 12h. A meta é que 8.700 pessoas visitem as unidades.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) promoveu nesta sexta-feira, 09/11, o Mundo SENAI no Tocantins. As unidades de todo o estado abriram as portas para receber alunos, profissionais e comunidade para conhecer as oportunidades e estrutura do SENAI. Ao todo 4.338 pessoas participaram de palestras, minicursos, oficinas, exposições, sorteios e shows. O Mundo SENAI registrou 14.096 atendimentos, a expectativa é que 38.400 atendimentos sejam realizados.

As atividades foram gratuitas e aconteceram das 08:00h e seguem até às 19:30h com uma programação diferente em cada unidade. Além das atividades gratuitas, os visitantes também puderam conhecer os cursos técnicos e de qualificação profissional que o SENAI oferece, além de visitar e conhecer laboratórios e salas de aula.

O Mundo SENAI tem o objetivo de levar conhecimento e oportunidade para as pessoas que participam do evento. O Arthur Silva, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio afirmou que conhecer a unidade SENAI e como funcionam os cursos é importante para seu futuro. “Conhecendo os laboratórios, os instrutores explicando para nós como funciona cada máquina, cada sala, cada sistema, abriu minha mente sobre meu futuro. Antes eu não sabia muito o que fazer depois do ensino médio, agora que conheci os cursos, provavelmente vou começar me qualificando”.

A diretora regional do SENAI, Márcia Rodrigues, que participou do evento em Palmas, Taquaralto, Paraíso e Araguaína, destacou que o Mundo SENAI é uma oportunidade de levar conhecimento para as pessoas. “Nós estamos muito felizes de abrir as portas do SENAI para mostrar um mundo de oportunidade para as pessoas e principalmente de levar conhecimento, que é tão importante para o crescimento profissional e para todas as áreas da vida”, apontou.

Por Andréia Fernandes

Serviço: Assessoria de Imprensa

Estelionatários que aplicavam golpes em idosos têm prisão preventiva decretada

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi decretada, na quinta-feira, 8, a prisão preventiva de duas pessoas que agiam na região Norte do Estado, praticando estelionato contra pessoas idosas. A dupla enganou pelo menos cinco idosos, valendo-se de que eram pessoas ingênuas, humildes e moradoras da zona rural. 

De acordo com a Ação Penal, os réus Arlei Ferreira Jurema e Tânia Maria Soares da Silva acompanharam os idosos a instituições bancárias sob o pretexto de auxiliá-los no saque de indenizações a que tinham direito, como compensação pelo cancelamento de empréstimos consignados. No momento do saque, os réus se apropriavam de metade do valor, justificando que o dinheiro seria repassado ao advogado das vítimas, a título de pagamento dos honorários.

Ocorre que a indenização era depositada na conta dos idosos com o desconto referente aos honorários advocatícios, proporcionais a 50% do valor total. Assim, após a apropriação indevida dos estelionatários, as vítimas ficavam com somente 25% do valor da indenização fixado na sentença.

O MPE pediu a prisão de Arlei Ferreira Jurema e Tânia Maria Soares da Silva, haja vista que eles continuavam atuando, mesmo tendo conhecimento das investigações.

A prática de crimes contou com a participação de uma terceira pessoa, que ficava responsável pela logística, transportando os idosos para as agências bancárias e juntando documentos. (Flávio Herculano).

Assessoria de Comunicação MPE-TO

MPE denuncia médica por homicídio culposo em acidente de trânsito em Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína, denunciou a médica Lívia Fernandes Cruz pela prática de homicídio culposo no acidente de trânsito que vitimou Cleudilene Sousa Bezerra. O crime ocorreu no dia 20 de setembro, no cruzamento entre a avenida Castelo Branco e a rua Rui Barbosa, em Araguaína.

De acordo com o Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhe Blanck, Lívia Cruz iniciou o processo de transposição de faixa seguido de conversão sem observar que Cleudilene já estava ultrapassando pela esquerda. Como consequência, a vítima, que conduzia uma motocicleta, foi atingida e caiu na pista, sendo arrastada pelo veículo de Lívia até acabar imprensada na barra de proteção existente na calçada, local onde foi a óbito, conforme consta no lauto necroscópico.

O MPE denunciou Lívia Fernandes Cruz como incursa no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio culposo na direção de veículo automotor), com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de suspensão ou proibição de dirigir. (João Lino Cavalcante).

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Tocantins tem primeiro deputado federal do PT e primeiro deputado eleito do partido

Primeiro Deputado Federal eleito pelo Tocantins do PT

Suplente se torna primeiro Deputado Federal do PT do Tocantins

Foto Lula Marques - Líder do PT na Câmara

Após eleições que do primeiro turno que elegeu novos deputados e senadores, o agora Senador Eleito Irajá Abreu se despediu da Câmara dos deputados e renunciou o seu mandato, em seu lugar assumiu o suplente Milner Freitas do PT do Tocantins se tornando assim o primeiro deputado federal do Partido dos Trabalhadores na história do estado, nas eleições do primeiro turno o PT elegeu seu primeiro deputado Federal da História o advogado renomado Célio Moura, com isso o PT faz história duas vezes no mesmo ano.

Almas-TO ganha mais um beneficio, dessa vez uma ambulância

Ambulância nova

Foto: Rinaldo da Nóbrega

A gestão 2017-2020 tem o lema tempo de reconstruir, é exatamente isso que está ocorrendo em nosso Município, hoje dia 29 de setembro de 2018 a prefeitura acabou de entregar a comunidade mais um beneficio de grande importância para a saúde de nossa cidade, uma ambulância novinha, essa ambulância se junta a frota de 04 carros novos conseguidos pela Gestão Waguinho-Nery, tendo como Secretário de Saúde Jurimar José Trindade, e assim a saúde de Almas está sendo humanizada cada vez mais.

Aconteceu em Arraias nos dias 25 e 26 deste mês o I Seminário de Língua de Sinais do Sudeste do Tocantins

Aconteceu nos dias 25 (terça-feira) e 26 (quarta-feira) o I Seminario de Línguas de Sinais do Sudeste do Tocantins, o evento ocorreu no Campus da UFT de Arraias e contou com público surdo e ouvinte no mesmo local, essa iniciativa foi feita através do Professor Vinícios para integrar os dois públicos e fazer um intercâmbio entre os mesmos, na primeira parte do evento foi feito palestras no período da manhã e da tarde com vários convidados, na segunda parte realizada na quarta feira foi a vez das oficinas que abrangia vários temas relacionados à línguas de sinais, os alunos do Instituto Federal do Tocantins - IFTO campus de Dianópolis esteve presente no evento com a professora Cássia Cristina e os seus alunos.

Esse seminário foi um grande choque de realidade, um despertar para querer aprender novas linguas, incluindo a Libras para que não possamos ficar para trás e ter como nos relacionar melhor com a cultura surda.

Rinaldo Moreira da Nóbrega diretamente de Arraias-TO para o Blog Cidade Interativa Almas-TO.

Prefeitura entrega mini van à comunidade.

O Prefeito de Almas Wagner Nepomuceno de Carvalho e o Secretário de Saúde, Jurimar José Trindade entregaram dia 07 de Setembro a comunidade o mais novo veículo adquirido pela gestão, essa mini van foi adquirida através de emenda parlamentar da deputada Dulce Miranda a mesma veio equipada com elevador para cadeirante e será usada para transporte de pacientes para outras cidades que terá que fazer acompanhamento, a mesma tem capacidade para 12 pessoas com esse já são 3 veículos adquiridos, sendo 02 gols com recursos próprios e essa van com emenda parlamentar.

Câmara de Palmas terá que readequar horário de funcionamento, carga horária de seus servidores e exigir relatórios mensais de atividade dos assessores parlamentares

Uma liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a Câmara Municipal de Palmas, no prazo de 60 dias, adéque a jornada de trabalho dos servidores da Casa para oito horas diárias. Por meio da liminar, também ficou determinado que os servidores comissionados ocupantes de cargos de assessoramento parlamentar deverão relatar de forma detalhada, em relatórios mensais, as atividades desenvolvidas no exercício de seus cargos.

As medidas foram requeridas pelo Ministério Público, pelo fato da Câmara Municipal não possuir nenhuma regulamentação legal válida que discipline sobre a carga horária de trabalho e que regulamente o controle da assiduidade e da frequência dos servidores da Casa Legislativa.

Sobre estes aspectos, a Casa de Leis possui em vigência atualmente apenas o Ato nº 1.041/2016, que estabelece o período de trabalho das 8h às 14h. Porém, este ato é de autoria do presidente da Casa, que não teria legitimidade para editá-lo, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal. 

Diante da ausência de normativa válida, deverá ser aplicada a Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, observado o limite de oito horas diárias.

As determinações da liminar deverão ser aplicadas até que a Câmara Municipal edite atos normativos válidos que disciplinem sobre a carga horária de trabalho e sobre o controle da assiduidade e frequência dos servidores.

A liminar foi expedida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo no último dia 23, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja em março de 2018, tendo o magistrado registrado em sua decisão que “Entretanto, considerando os inúmeros casos reportados pela mídia de servidores comissionados ‘fantasmas’ e desidiosos em nosso país, por cautela, entendo viável o deferimento do pedido alternativo formulado pelo Ministério Público na peça inicial, referente à determinação aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, de confecção de Relatório de Atividade Funcional com discriminação de forma individualizada no que consistiu o desempenho de suas atividades funcionais mensais, em homenagem ao princípio da eficiência”.

Na ação judicial, constam informações de relatório de inspeção técnica realizada na Câmara Municipal de Palmas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o relatório, não há na Câmara um sistema de controle de frequência dos servidores nem procedimentos de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos servidores que visem coibir ocorrências de pessoas recebendo salário sem a contraprestação de serviços. Ainda, o órgão de Controle Interno e a Diretoria de Recursos Humanos da Casa não cumprem com as atribuições de sua competência em relação à gestão de pessoal.

Na vistoria do TCE, tanto diretores quanto servidores afirmaram não conhecer grande parte dos servidores comissionados, especialmente os que estão lotados na Mesa Diretora e Diretoria-Geral. Parte dos servidores não foram encontrados na vistoria, nem mesmo existe estrutura física para acomodá-los e equipamentos suficientes para a execução das suas atividades. (Flávio Herculano).

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

MPE investiga possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do TCE

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 30, inquérito civil público com vistas a apurar possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere ao limite de gastos com pessoal.

De acordo com as informações iniciais levantadas pelo MPE, o índice de gastos com pessoal do Tribunal de Contas vem evoluindo continuamente, tendo levado o órgão a exceder o limite de alerta e o limite prudencial no primeiro e no segundo quadrimestre de 2017. No terceiro quadrimestre de 2017, foi extrapolado o limite máximo, situação que se repetiu no primeiro levantamento de gestão fiscal de 2018.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal por parte dos tribunais de contas dos estados têm como limite de alerta a proporção de 1,11% da Receita Corrente Líquida; como limite prudencial, 1,17%; e como limite máximo, 1,23%. No Estado do Tocantins, o órgão alcançou os percentuais de 1,20%, 1,21%, 1,27% e 1,31% nos quatro últimos quadrimestres, respectivamente.

Apesar do aparente descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal, consta que os relatórios de gestão fiscal do TCE estariam sendo aprovados pelo próprio órgão.

Também será avaliado pelo Ministério Público se o TCE vem cumprindo obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de não promover novos aumentos das despesas com pessoal e de eliminar o percentual excedente de gastos nos dois quadrimestres seguintes ao início do desenquadramento.

O inquérito civil público foi instaurado pelo Promotor de Justiça Edson Azambuja, da área de defesa do patrimônio público.

Como primeiras providências para a investigação, serão solicitadas ao presidente do TCE informações referentes às medidas já adotadas e às que estão planejadas com vistas a reduzir as despesas com pessoal e promover o reenquadramento aos limites da LRF; e referentes à sessão do Pleno do TCE realizada em 15 de agosto de 2018, devendo ser comunicado se ocorreu a concessão de algum tipo de reajuste, vantagem, adicional ou gratificação aos integrantes da instituição. (Flávio Herculano)

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

SISEPE-TO divulga nota de pesar pela morte do Prefeito de Miracema do Tocantins

O Prefeito de Miracema do Tocantins Moisés Costa e Silva foi encontrado morto em cima de uma camionete próximo ao posto Tupi saída para o Município de Rio dos Bois, não se sabe ainda o que houve, ao saber do acontecimento o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins emitiu nota de pesar e foi repassado a imprensa do estado, veja a nota logo abaixo. 

Nota de pesar 

por:  Aline Sêne 

Com sentimento de tristeza e solidariedade aos familiares e moradores de Miracema do Tocantins, que o Sisepe-TO recebe a notícia do falecimento do prefeito Moisés Costa da Silva.

Sempre com um sorriso, Moisés trazia um frescor, brilho e boas práticas para a política. Desejamos conforto e serenidade aos familiares nesse momento de dor.

Respeitosamente prestamos nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

Assessoria de Comunicação do Sisepe-TO

MPE instaura inquérito para averiguar regularidade do aterro sanitário de Porto Nacional

divulgação MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira, 28, inquérito civil público para averiguar se o aterro sanitário construído no município de Porto Nacional atende às normas técnicas, critérios e diretrizes estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além de solicitar documentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Naturatins, o Ministério Público solicitará à equipe técnica interna a elaboração de relatório acerca do cumprimento das normas exigidas.


Na portaria de instauração de inquérito, o Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, elenca uma série de normas que devem ser observadas no projeto do aterro, relacionadas ao licenciamento ambiental, ao diagnóstico de gerenciamento de resíduos sólidos, aos critérios para escolha da área e aos elementos instalados considerados essenciais pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


À Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram requisitados documentos acerca do processo de instalação do aterro, inclusive sobre a expedição da respectiva certidão do uso do solo. Já o Naturatins deverá encaminhar cópia do processo de licenciamento para instalação do aterro, informando quanto às questões da legislação, se o empreendimento está situado em área adequada, se foram realizadas audiências públicas, dentre outras informações. (Denise Soares).

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

MPE ajuíza ação contra grupo de professores da Unitins e pede afastamento do reitor

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na terça-feira, 28, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o professor e atual reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto de Rezende Campos, e contra outros sete professores da instituição. Na ação, é solicitada a concessão de liminar que afaste o reitor e bloqueie bens de todos os requeridos, em valores individuais que vão de R$ 18 mil a R$ 59 mil. 

Segundo é sustentado pelo MPE, os docentes se aproveitaram dos seus cargos para atuar em causa própria. Nesse sentido, eles teriam votado, em reunião do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Tocantins (Consuni), a favor da anulação de uma resolução que havia invalidado o concurso público para o cargo de professor no qual eles próprios obtiveram aprovação.

Os oito professores que são parte na ação do MPE integram um grupo de pessoas que acionou a Justiça anteriormente, no ano de 2014, propondo uma Ação Ordenatória que visa justamente suspender a eficácia da resolução, que veio a ser recentemente anulada pelo Consuni.

Autor da Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Edson Azambuja entende que, na votação realizada pelo Consuni, os professores deveriam ter se declarado impedidos, haja vista que a matéria envolvia seus interesses pessoais e era objeto de ação judicial proposta por eles próprios. 

Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, os professores agiram com desvio de finalidade ao votar pela anulação da resolução, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e incorrendo em ato de improbidade administrativa.

Além de Augusto de Rezende Campos, são parte na Ação Civil Pública os professores Ana Flávia Gouveia de Faria, Christiane de Holanda Camilo, Elizabeth Maria Lopes Toledo, Fred Newton da Silva Souza, John Max Santos Sales, Kyldes Batista Vicente e Luciana dos Santos Dias de Oliveira.

Entenda melhor

O reitor e os sete outros professores ingressaram na Unitins por meio do concurso público para o quadro de mestres e doutores realizado no ano de 2014. Em 2015, o Conselho Curador da Unitins aprovou a Resolução nº 007, que anulou o referido certame em sua totalidade.

Em consequência, um grupo de 35 candidatos aprovados no concurso ajuizou, em 2015, Ação Ordenatória que visa a anulação da Resolução nº 007 e a validação do certame. Essa ação ainda tramita na Justiça.

Paralelamente, o Ministério Público também agiu, ajuizando, em 2014, uma ação que pede a anulação do edital do concurso e de todos os atos dele decorrentes, A alegação é de vícios relacionados ao edital, à realização da prova escrita, à interposição de recursos, à participação de candidatos que não constavam na lista de inscritos e à participação de candidato parente do presidente da comissão do concurso, entre outros pontos. Essa ação também se encontra em tramitação.

Depois de empossados, os oito professores utilizaram-se de seus cargos para promover a aprovação da Resolução nº 009/2018 do Consuni, editada em 18 de junho, que anula a Resolução nº 007. (Flávio Herculano).

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Grupo politico de Almas-TO passa a apoiar Mauro Carlesse para Governador

 O grupo politico do Prefeito de Almas Wagner Nepomuceno Lopes declarou hoje apoio ao atual Governador e candidato a reeleição Mauro Carlesse, o mesmo fez reunião com o grupo politico e decidiu declarar o apoio ao Governador juntamente com os Vereador Narcizo Marcos Alves Borges, Karla Taianna Xavier Franco, Osvaldo Xavier, Eleoterio Ribeiro de Freitas Neto, Eurismar (Nanha),  alem dos veriadores outras autoridades e pessoas da cidade de Almas acompanharam a comitiva como o ex-candidato a vereador Erivelton (já morreu).

Governador nomeia 2 novas diretoras para Almas-TO.

O Governador do Estado do Tocantins nomeou dia 13 de agosto para o Cargo de Diretora das Escola Estaduais Agropecuária e Abner Araújo Paini ambas em Almas-TO Luana da Costa Fonseca Lorandos e Luciana Castro de Andrade Linhares Nunes, as nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins da edição número 5176 de 14 de agosto de 2018, as mesmas iram substituir Dolores Lima Borges e Marizete Cardoso de Souza Freitas.

Feliz dia dos pais

Hoje é uma data muito, mas muito especial, data essa que devemos comemorar muito, pois temos em nosso lado uma pessoa que nos ensina a viver, o Blog Cidade Interativa Almas-TO deseja a todos os pais um feliz dia dos pais, que possam realizar seus senhos.

Feliz dia dos pais

Venho aqui desejar
Em uma das datas especiais
Hoje dia 12 de agosto
Isso é bom demais
Por isso eu digo agora
Feliz dia dos pais

Pais que são aventureiros
Pais que são heróis
Pais que estão salvando vidas
Pais que são a nossa vida
Pais que estão trabalhando
Para dar o melhor pra nós

Hoje é o dia dos pais
Mas também é todo dia
Que bom ter a companhia de um pai
Ter a sua alegria
Seus ensinamentos que mostram
Como viver a cada dia

Hoje é dia especial
Que devemos comemorar
Desejar-lhes felicidade
Também devemos abraçar
Um feliz dia dos pais
Do Brasil e de todo lugar

Encerrando em cordel
Venho aqui homenagear
O senhor Mario da Nóbrega
Meu pai que é sempre bom lembrar
Já foi grande sanfoneiro
Tenho motivos para orgulhar.

(Rinaldo da Nóbrega)

Produtores do projeto Rio Formoso procuram MPE para regularizar pendências ambientais

Produtores rurais dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia que se encontram com pendências quanto à legislação ambiental começaram a atender Edital de Convocação de Regularização Ambiental, emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia. A intenção é que sejam firmados acordos, por meio dos quais os empresários do setor agroindustrial assumam o compromisso, perante o pelo Ministério Público Estadual (MPE), de regularizar suas demandas, evitando que os casos sejam levados à Justiça.

Nesta segunda-feira, 6, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior recebeu representantes de dois produtores rurais, que discutiram os termos para a formalização de possíveis acordos.

A iniciativa do Ministério Público visa alcançar, principalmente, grandes empresas do ramo do agronegócio que têm sua atuação vinculada à Bacia do Rio Formoso.

No Edital de Convocação de Regularização Ambiental, a Promotoria de Justiça pede que os produtores apresentem, espontaneamente, diagnósticos ambientais no que se refere a áreas degradadas e atividades poluidoras, nos quais haja confissão detalhada dos fatos em desacordo com a legislação ambiental. Caso necessário, os diagnósticos serão confrontados com laudos técnicos do próprio MPE.

A convocação é válida também para quem tenha procedimento investigativo em seu desfavor instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, inclusive no que se refere a atividades rurais ou agroindustriais que afetem os recursos hídricos relacionados à Bacia do Rio Formoso.

No edital, a Promotoria de Justiça também abre possibilidade para que órgãos públicos, associações civis, grupos acadêmicos, entre outros, possam contribuir com os acordos, por meio de laudos, pareceres, relatórios, inspeções e outros. (Flávio Herculano)

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Basa fechara em Almas por causa de readecuação

O Basa irá fechar o Posto Avançado de Almas, ao ser questionado através do Serviço de Acesso a Informação sobre o motivo do fechamento do Posto Avançado em Almas-TO, o mesmo respondeu da seguinte forma "A      decisão de fechamento do referido PAA, foi tomada através de estudo que visa seu reposicionamento estratégico na região, destacando a existência da Agência Dianópolis que está a 45,8 km de distância do município de Almas. Ressaltamos que o Banco da Amazônia disponibiliza aos seus clientes atendimento através de terminais de autoatendimento, Banco 24 horas, Internet Banking e Mobile Banking" o fechamento está previsto para acontecer dia 15 de setembro, sendo que as pessoas terão até essa data para mudarem as suas contas para outra agencia.

Promotores de Justiça de Cristalândia apresentam balanço sobre atuação do MPE na defesa da Bacia do Rio Formoso

Foto divulgação: MPE-TO

Luciana Duailibe

Os Promotores de Justiça Francisco Brandes e Gustavo Schult Junior apresentaram nesta quarta-feira, 20, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, no Município de Lagoa da Confusão, balanço da atuação do Ministério Público Estadual (MPE) na Bacia do Rio Formoso, destinada ao desenvolvimento sustentável da bacia e à redução dos impactos decorrentes da intervenção humana no meio ambiente. Os promotores esclareceram como estão sendo norteados os procedimentos e ações judiciais na Região, visando garantir aos produtores rurais, maior transparência a e manutenção das atividades econômicas na região.

Na ocasião, o Promotor Francisco Brandes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, falou do edital publicado no diário oficial do MPE, no último dia 30, convocando órgãos públicos, legitimados, associações civis, grupos acadêmicos, entes ou grupos representativos, entidades de classes e entidades representativas de hipossuficientes, com a finalidade de promover autocomposição extrajudicial entre possíveis autores de danos ambientais e o Ministério Público.

As entidades e representantes dos Produtores Rurais se posicionaram favoráveis ao cumprimento das normas ambientais e sinalizaram possível adesão ao edital. No final da reunião, apresentaram uma série de pedidos, buscando maior diálogo com o Ministério Público, dentre eles a redução da judicialização das questões ambientais e a definição de estratégias de composição extrajudicial dos conflitos, a fim de evitar a repercussão negativa da imagem do setor produtivo e a incerteza na atuação dos órgãos de proteção na Bacia.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Nota de repúdio do coletivo BRADO-NY aos ataques de conteúdo racista, sexista e de classe contra a ativista Alline Parreira

por Emilio Rodriguez

NOTA DE REPÚDIO

​O coletivo BRADO-NY manifesta seu repúdio aos ataques de conteúdo racista, sexista e de classe, postados no Facebook, contra a ativista Alline Parreira, que foi convidada por nosso grupo para compartilhar sua história inspiradora na palestra “A Luta de uma Mulher Negra Contra a Opressão”, no último dia 15, na CUNY University, em Nova York.

O evento foi um sucesso e contou com uma platéia formada por professores e alunos do Graduate Center, além de brasileiros, americanos e pessoas de diversas nacionalidades, que se interessaram pelos temas que foram discutidos, entre eles: identidade, racismo, educação e desigualdade social.

​No entanto, após termos notado o grande interesse por esta ponte que tentamos criar entre a academia e a comunidade, através de temas tão relevantes, fomos surpreendidos por ataques feitos por usuários do Facebook e membros da página ‘Brasileiros em New York (NY)’. Em um post da própria ativista, antes da palestra e em um segundo post feito por um dos membros da página de brasileiros que compareceu ao evento, além de palavras e imagens ofensivas direcionadas à Alline, houve comentários de cunho discriminatório e preconceituoso contra a população negra, pobre e até contra homossexuais. Após inúmeras denúncias feitas desde o último sábado, tanto a página do grupo de brasileiros quanto os moderadores do próprio Facebook não tomaram providências cabíveis para excluir tais comentários e banir os usuários agressores o quanto antes, de forma a evitar maiores danos e constrangimentos à ativista e a quaisquer outros indivíduos que pudessem se sentir ofendidos.

​É triste perceber que a trajetória de uma mulher negra, que superou inúmeras adversidades e que segue lutando por um mínimo de reparação social e igualdade, seja atacada por alguns brasileiros de formal tão vil e covarde. O que choca não são apenas as ofensas, mas também a indiferença daqueles que leram os cometários na rede social e se silenciaram diante da disseminação do ódio ou de outros que apoiaram os ofensores. Ao organizarmos este evento, nossa intenção foi estabelecer uma discussão que desse protagonismo à experiência prática e ao lugar de fala de indivíduos que estão iseridos em um contexto social e político que os impacta diretamente. Nossa luta por um Brasil mais justo, fundamentado no fortalecimento da democracia, involve o combate a qualquer forma de preconceito, discriminação e intolerância. Por isso, manifestamos nosso apoio à Alline Parreira e a todos que foram vítimas de tais comportamentos lamentáveis.

BRADO-NYC

*Somos um coletivo de brasileiras, brasileiros e pessoas interessadas no Brasil sediado em Nova York e áreas ajdacentes, com biografias e identidades diversas. Coletivamente, repudiamos o golpe legislativo, judicial, midiático e corporativo contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. Golpe este que, derrubando o estado democrático de direito, instaurou uma política econômica neoliberal que vem trazendo inúmeros retrocessos aos direitos adquiridos por cidadãs e cidadãos brasileiros desde a retomada democrática do fim dos anos oitenta.

Diante desta situação, estamos comprometidos com a luta pelo retorno da democracia e contra as injustiças sociais que ocorrem no Brasil. E para isso, cultivamos processos de reflexão sobre a atual conjuntura sócio-política brasileira e mundial para que assim possamos conceber, deliberar e expressar posições individuais e coletivas de uma forma democrática e crítica.

Buscamos criar esse espaço de reflexão e troca para informar nossas ações de protesto e luta.

Nosso coletivo se chama Brazilian Resistance Against Democracy’s Overthrow – New York (BRADO-NY).

Fonte: Jornalistas Livres

Policial militar é denunciado pelo homicídio de Wilque Romano da Silva

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia criminal contra o policial militar Leandro Marques de Castro, pela prática de homicídio duplamente qualificado, em desfavor da vítima Wilque Romano da Silva. O fato ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano, na cidade de Formoso do Araguaia.

A denúncia foi realizada conjuntamente pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do MPE e pela Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia.

Segundo a denúncia, o crime aconteceu quando um grupo da Força Tática da Polícia Militar realizava patrulhamento de rotina nas vias públicas de Formoso do Araguaia, em viatura conduzida pelo policial Leandro de Castro. Quando os PMs cruzaram com a motocicleta dirigida por Wilque da Silva, foi dada uma ordem de parada, que não foi atendida pelo condutor.

A moto foi então interceptada pela viatura e Wilque restou atingido, nas costas, por disparos de uma pistola semiautomática de uso restrito, o que resultou em seu óbito.

O MPE aponta como qualificadoras para o crime a motivação fútil, consistente no fato de a vítima ter ignorado uma ordem de parada; e a utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido, tendo um vista que o crime foi praticado por um agente do Estado, em viatura oficial, acompanhado de outros policiais, em desfavor de uma vítima desarmada que foi atingida pelas costas.

A denúncia contra Leandro Marques de Castro tem por elementos, entre outros, as contradições nos depoimentos dos policiais que participavam da ação de patrulhamento, a não confirmação de álibi do denunciado (de que a sacola plástica que serviu para acondicionar os pertences da vítima teria sido entregue por um morador vizinho) e a ausência de impressões digitais da vítima em uma arma que foi supostamente encontrada em seu poder.

Sobre este último fato, a conclusão é de que a cena do crime foi alterada, com um revólver calibre 22 tendo sido colocado ao lado do corpo da vítima, para simular situação de legítima defesa por parte do policial.

Considerando esta alteração da cena do crime, que teria participação de outros policiais militares, é requerido à Justiça que a situação seja informada à 29ª Promotoria de Justiça de Palmas, que atua perante a Justiça Militar, para que avalie a prática de crime militar de fraude processual e considere a possibilidade de oferta de denúncia em desfavor dos envolvidos.

Sobre o homicídio duplamente qualificado, o MPE pede, na denúncia, que o julgamento ocorra em sessão do Tribunal do Júri.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO

Fórum convoca sociedade a se informar sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e o no meio ambiente

 Foto: Marcelo de Deus

Daianne Fernandes

O III Encontro Estadual do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi aberto com a fala de produtores locais, que convocaram a população a deixar sua zona de conforto e se informar sobre como os agrotóxicos são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.

Realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE) em Palmas, o encontro apresentou dados e pesquisas que comprovam a gravidade do uso indiscriminado desses produtos. Para o Procurador de Justiça do MPE e coordenador do Fórum, José Maria da Silva Júnior, o objetivo do evento é conscientizar a sociedade e, a partir dessas pesquisas, subsidiar ações estratégicas e o envolvimento direto da sociedade nesse combate.

O Procurador do Trabalho e Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim, também destacou a importância do envolvimento da sociedade. Explicou que não existe uso seguro para agrotóxicos, nem para o trabalhador, nem para a sociedade em geral. “Os agrotóxicos hoje estão na nossa mesa. Então, esse problema diz respeito ao campo e à cidade, tornando-se um tema diretamente ligado à nossa segurança alimentar. Além disso, há o problema da contaminação da água, o que só reforça a ideia de que esse é um problema que diz respeito à vida de todos”, disse.

O Procurador da República no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, também destacou que a legislação brasileira não pode retroceder neste aspecto. Para ele, é preciso proibir o uso dos produtos que têm, comprovadamente, potencial para provocar câncer, mutações e má formação de fetos, ou agrotóxicos como os neonicotinoides, sob suspeita de serem nocivos para abelhas, já proibidos pela União Europeia.

Outra abordagem foi realizada pela Promotora de Justiça de Santa Catarina, Greicia Malheiros, que mostrou o trabalho de análise de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais e animais. Também apontou como o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para garantir a segurança da alimentação do consumidor, que deve se envolver nesta discussão e cobrar informações claras sobre como o alimento que está utilizando é produzido.

Os temas abordados prenderam o público por todo o dia. Um auditório cheio ainda acompanhou pesquisadoras da Universidade Federal do Tocantins na apresentação dos dados sobre os impactos dos agrotóxicos no Cerrado tocantinense, destacando que os pesticidas matam plantas e, a longo prazo, podem levar espécies à extinção.

Larissa Lombardi, professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), apresentou um Atlas da geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. Oficinas ainda abordaram os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, a análise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e na água e o desafio da produção agrícola sustentável para o mercado tocantinense.

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Assessoria de Comunicação do MPE-TO